Monitor – 19 de maio de 2022

Publicada no Valor Econômico, a coluna Comércio em Pauta destaca a reunião da CNC com a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) par discutir o projeto de lei que isenta as entidades hospitalares e prestadoras de serviços de saúde do recolhimento de contribuições sociais ao Sesc e Senac.

A CNC defende que a proposta é danosa não só ao Sistema Comércio, mas, principalmente, aos trabalhadores da saúde que fazem uso do Sesc e do Senac para ter mais conhecimento e cidadania.

A coluna também informa que o Hotel do Polo Socioambiental Sesc Pantanal conquistou novamente o Travellers’ Choice 2022. Outra nota repercute o concurso Brasil Sabor, na Faculdade Senac Florianópolis.

G1 e O Globo Online informam que o presidente do STF, Luiz Fux, votou para manter trechos da Lei Seca e do Código Brasileiro de Trânsito que têm por objetivo evitar que os motoristas dirijam embriagados. Ele foi a favor da tolerância zero com álcool na direção, da proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais, e da aplicação de sanções como multa de R$ 3 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro.

Fux é o relator de três ações que tratam do tema no STF. O julgamento será retomado na quinta-feira, com os votos dos demais ministros.

Simples
Valor Econômico informa que, em audiência pública na Câmara, a Receita Federal se manifestou ontem contra projeto que amplia o limite de faturamento das empresas do regime tributário do Simples. Com isso, os deputados estudam separar as discussões e aprovar primeiro o aumento do teto de faturamento do MEI, para depois debater a ampliação das faixas do Simples.

A correção da tabela de recolhimentos do Simples traria uma renúncia de receitas de R$ 148,6 bilhões em 2023, aumento de 81% em relação aos níveis originais, disse o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli.

Ele comentou que a Receita e o Ministério da Economia são contra qualquer tipo de indexação desde o Plano Real, pois as correções automáticas criaram um “ciclo vicioso” que trouxe a explosão inflacionária.

Auxílio Brasil
Principais jornais informam que o presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a medida provisória que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. Inicialmente, o benefício médio pago a famílias de baixa renda era de R$ 217.

Eletrobras
O aval do TCU para a privatização da Eletrobras é manchete em O Globo e Valor. Por sete votos a um, o plenário viabilizou a venda de ações da companhia.

A intenção do governo é concluir a operação até 15 de junho, para evitar que a operação seja afetada pela proximidade das eleições e pela piora do cenário financeiro global. No entanto, judicializações colocam o processo em risco.

Diesel
Folha de S.Paulo veicula nova disputa entre União e governadores devido à liminar obtida pelo governo federal contra a manobra dos estados para regulamentar a nova lei do ICMS dos combustíveis.

De um lado, governos estaduais e distribuidoras alertam que a decisão de suspender a aplicação dos descontos aplicados pelos estados sobre a alíquota máxima de R$ 1,006 pode surtir efeito contrário ao desejado, elevando o preço nas bombas.

Já o governo federal quer usar a decisão para forçar uma mudança no convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária que estabeleceu a alíquota. O Ministério da Economia, que preside o colegiado, convocou uma reunião extraordinária hoje para debater o tema com os estados.

Trabalho
Estadão informa que o governo editou decreto para permitir que servidores públicos trabalhem de casa, inclusive do exterior, desde que cumpram metas. A partir de 1º de julho, os órgãos poderão adotar programa de gestão que medirá o desempenho dos servidores a partir da “entrega por resultados” e da “qualidade dos serviços prestados à sociedade”.

Turismo
Reportagem no Valor conta que o frio já está movimentando o turismo nacional. No site de viagens Decolar, as buscas por hospedagem em destinos de inverno aumentaram 25% de 1º a 16 de maio de 2022, em relação ao mesmo período de abril. Entre os destinos mais procurados estão Gramado (RS), Campos do Jordão (SP), Foz do Iguaçu (PR), Monte Verde (MG), Porto Alegre, Curitiba, Teresópolis (RJ) e Petrópolis (RJ). No internacional, a procura já é maior para Bariloche, Mendoza, Salta e Santiago.

As empresas de transporte rodoviário também estão registrando demanda maior em maio, na comparação com os primeiros quinze dias dos últimos quatro meses. Segundo a Abrati, associação do setor, a alta média é de 12% e as maiores buscas são para destinos de inverno.

Lojas físicas
Painel S.A. (Folha) informa que a circulação de consumidores segue em alta nos últimos meses. Em abril, o fluxo nos shopping centers cresceu 6% em relação a março, segundo indicadores da HiPartners em parceria com a SBVC. Na comparação com o mesmo período de 2021, quando o país atravessava a segunda onda da pandemia, a movimentação mais que dobra.

Segundo levantamento do Radar Scanntech Brasil, o aumento no fluxo de pessoas nos supermercados e atacarejos regionais foi de 9% no último mês em relação a abril de 2021. O tíquete médio cresceu 5,4%.

Terceira via
Principais jornais informam que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi apontada candidata de consenso à presidência da República pelos presidentes de seu próprio partido, Baleia Rossi, do PSDB, Bruno Araújo, e do Cidadania, Roberto Freire. A indicação ainda não é oficial, pois precisa ser referendada pelas Executivas Nacionais das três legendas, que devem se reunir separadamente na próxima terça-feira.

O nome de Tebet foi apontado devido a uma pesquisa para avaliar as perspectivas dela e do ex-governador João Doria junto ao eleitor. Segundo fontes, o resultado indicou que o ex-governador, estacionado em 3% das intenções de votos, não tem margem para crescer. Como a pesquisa não foi registrada, seus resultados não podem ser divulgados.

Bolsonaro x Moraes
O ministro do STF Dias Toffoli rejeitou ontem a notícia-crime ajuizada por Jair Bolsonaro contra o também ministro Alexandre de Moraes. O presidente o acusava de abuso de autoridade por ter incluído seu nome no inquérito das fake news. Em sua decisão, Toffoli disse que a notícia-crime não trazia indícios, “ainda que mínimos” de ato ilegal por parte de Moraes.

Ato contínuo, Bolsonaro pediu à PGR que investigue Moraes pelo mesmo motivo. Segundo analistas, mesmo sem chances de vencer na Justiça, Bolsonaro fatura eleitoralmente ao aprofundar o clima de enfrentamento com o STF.

O dólar comercial fechou ontem em alta de 0,80%, cotado a R$ 4,98. Euro subiu 0,06%, chegando a R$ 5,21. A Bovespa operou com 106.247 pontos, queda de 2,34%. Risco Brasil em 325 pontos. Dow Jones caiu 3,57% e Nasdaq teve queda de 4,73%.