Rio de Janeiro – Edição nº 039, 28/04/2022
DESTAQUES:
- CNC convoca o Conselho de Representantes para reunir-se ordinariamente no dia 12 de maio de 2022.
- Dispensados, designados e reconduzido representantes dos Contribuintes (CNC) junto ao CARF.
- Aprovado o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais.
- Deferido o registro de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Varejista de Limeira.
- Dispensados e designados membros do Conselho Regional do SESC, no Piauí e do Conselho Regional do SENAC, no Piauí, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência.
- Sancionada Lei do Município do Rio de Janeiro que estabelece a conduta dos estabelecimentos comerciais que adotarem em suas transações comerciais a prática de temporadas de compras, estilo Black Friday ou outras promoções comerciais que busquem atrair os consumidores através do oferecimento de descontos no âmbito do Município.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
INEDITORIAL
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
Edital de Convocação de 25 de abril de 2022. DOU. Seção 3, de 28 de abril de 2022. p.209.
Convoca o Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, com base no artigo 11, incisos I e II, do Estatuto da entidade, a reunir-se ordinariamente, às 15 horas, no dia 12 de maio de 2022, em primeira convocação e duas horas após, no mesmo dia, em segunda convocação, no prédio da entidade situado na Avenida General Justo, 307 – 9º andar, no Rio de Janeiro – RJ, a fim de deliberar, nos termos estatutários, de forma presencial, sobre os diversos assuntos constantes da ordem do dia.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 4.091, de 25 de abril de 2022. DOU. Seção 2, de 27 de abril de 2022. p.13. Secretaria Executiva.
Dispensa Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto à Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.
Portaria de Pessoal n.º 4.092, de 25 de abril de 2022. DOU. Seção 2, de 27 de abril de 2022. p.13. Secretaria Executiva.
Designa Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic para exercer o mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.
Portaria de Pessoal n.º 4.093, de 25 de abril de 2022. DOU. Seção 2, de 27 de abril de 2022. p.13. Secretaria Executiva.
Dispensa Mariel Orsi Gameiro do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto à Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.
Portaria de Pessoal n.º 4.094, de 25 de abril de 2022. DOU. Seção 2, de 27 de abril de 2022. p.13. Secretaria Executiva.
Designa Mariel Orsi Gameiro para exercer o mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.
Portaria de Pessoal n.º 4.089, de 25 de abril de 2022. DOU. Seção 2, de 27 de abril de 2022. p.14. Secretaria Executiva.
Reconduz Luciano Bernart para exercer o mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
- IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – MEDICAMENTO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Resolução n.º 329, de 25 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 27 de abril de 2022. p.161. Câmara de Comércio Exterior.
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n.º 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- SERVIÇOS POSTAIS – TARIFAS – REAJUSTE
Portaria n.º 5.361, de 20 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 26 de abril de 2022. p.1-26 (Edição Extra A). Gabinete do Ministro.
Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais.
ATO DO CONGRESSO NACIONAL
- RADIOISÓTOPOS – PESQUISA MÉDICA / COMERCIALIZAÇÃO
Emenda Constitucional n.º 118, de 26 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 27 de abril de 2022. p.1.
Altera a redação das redação alíneas “b” e “c” do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Despacho de 26 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 27 de abril de 2022. p.231. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Defere o registro de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Varejista de Limeira – SICOMÉRCIO.
- SESC-PI / SENAC-PI
Portaria n.º 866, de 20 de abril de 2022. DOU. Seção 2, de 27 de abril de 2022. p.54. Gabinete do Ministro.
Dispensam e designam membros do Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC, no Piauí e do Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, no Piauí, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.572, de 26 de abril de 2022. DOU. Seção 3, de 27 de abril de 2022. p.138. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 23, 24 e 25 de abril de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEIS SANCIONADAS
- ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA / EFEITO ESTUFA
Lei n.º 7.315, de 26 de abril de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 27 de abril de 2022. p.4.
Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de Emergência Climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Rio de Janeiro até 2050.
- ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / TEMPORADAS DE COMPRAS
Lei n.º 7.317, de 26 de abril de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 27 de abril de 2022. p.4.
Estabelece a conduta dos estabelecimentos comerciais que adotarem em suas transações comerciais a prática de temporadas de compras, estilo Black Friday ou outras promoções comerciais que busquem atrair os consumidores através do oferecimento de descontos no âmbito do Município.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
