Assessoria de Gestão das Representações 21/03/2022 – nº 679
ATUAÇÃO DA CNC
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP)
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC)
Vinícius Rocha Crespo de Oliveira, advogado da Fecomércio-RJ, foi indicado para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na qualidade de suplente, no Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC).
O CNDC tem a finalidade de assessorar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na formulação e na condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor e ainda formular e propor recomendações aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para adequação das políticas públicas de defesa do consumidor.
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