Sistema S
O Globo relata que a Câmara aprovou ontem projeto que amplia a garantia de escritórios de advocacia em casos de suspeita de crime, autorizando mudanças no Estatuto da OAB.
Entre as alterações, está a proibição de operação de busca e apreensão fundamentada exclusivamente em relatos de delatores. A proposta é uma reação a ações de investigações consideradas abusivas.
Reportagem lembra que, quando a proposta foi protocolada, em 2020, a Lava Jato havia cumprido mandados de busca e apreensão contra escritórios suspeitos de desviar recursos do Sistema S do Rio. O texto segue para o Senado.
Crédito
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem a integrantes da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) que o governo vai lançar um pacote de R$ 100 bilhões em crédito para MEIs e pequenas e médias companhias.
Folha, O Globo e Estadão afirmam que, segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, o ministro sinalizou que o novo programa pode ser oficializado já na semana que vem.
A estratégia inclui a renovação do Pronampe, encerrado no fim do ano passado, e do Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), cujas contratações ocorreram até dezembro de 2020.
Reforma tributária
Valor Econômico registra que o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ontem que pretende colocar a PEC 110, que propõe uma reforma tributária, para análise na próxima semana.
Na primeira sessão do colegiado no ano, ele reiterou o compromisso de pautar a reforma tributária ainda em fevereiro. No entanto, lembrou de resistências à proposta e ponderou que ela não deve ser votada já na primeira sessão.
“Tem mais de 20 emendas e senadores, com legitimidade, solicitando vista. A gente vai iniciar o debate. Se aguardarmos mais uma semana ou mais 10 dias, tudo bem. Essa matéria aguarda há 30 anos”, explicou o senador.
Combustíveis 1
Folha de S.Paulo informa que, por falta de consenso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação das propostas que tinham como objetivo reduzir o preço dos combustíveis.
Pacheco disse ontem que nova votação está marcada para terça-feira (22). Ele argumentou que esse tempo será necessário para um melhor “alinhamento” e que as partes possam chegar a um “denominador comum”.
Combustíveis 2
Em artigo publicado nesta terça-feira, o economista-chefe adjunto do Instituto de Finanças Internacionais (IIF), Sergi Lanau, avalia que o Brasil dificilmente evitará um cenário de crescimento acelerado da dívida nos próximos cinco anos se implementar cortes tributários para tentar baixar os preços dos combustíveis.
Para a entidade, as propostas atualmente em discussão para cortar impostos podem custar de 0,5% a 1% do PIB neste ano.
Energia
Valor Econômico apura que o aumento do volume de chuvas nas últimas semanas mudou para “favorável” o cenário de preços de energia. Os preços de liquidação das diferenças (PLD) têm estado próximos ao mínimo regulatório estabelecido pela Aneel para 2022.
Câmbio
Valor Econômico destaca que o capital estrangeiro, motor dos ativos brasileiros neste início de ano, voltou a dar força ao real e ao Ibovespa ontem. O dólar recuou mais 1,01%, a R$ 5,1279, menor cotação desde julho. O principal índice da bolsa fechou com ganho de 0,31% – sétimo pregão consecutivo de alta, maior sequência positiva desde julho – aos 115.180,95 pontos, patamar mais alto desde setembro.
IPOs
Manchete do Valor destaca que, apesar da alta do Ibovespa neste ano e da entrada de R$ 47 bilhões de capital estrangeiro em compras de ações na B3 desde janeiro, 2022 tem sido de retração para as ofertas públicas iniciais.
No intervalo de um mês e meio, 17 empresas já desistiram de abrir o capital. Segundo analistas, a tendência é a de que dezembro fechará bem distante das 46 ofertas de 2021. O maior empecilho é a volatilidade do mercado, face aos problemas fiscais, inflação e eleições.
Contas públicas
Valor e Estadão publicam que a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, prevê que a dívida bruta do país cresça 4,5 pontos percentuais até o fim de 2022 e alcance 84,8% do PIB. Para o órgão, o endividamento do governo deve crescer até 2024, quando chegará em 87,4% do PIB. Entre os motivos apontados pela entidade, estão desaceleração no aumento da arrecadação, alta de juros e crescimento econômico mais baixo. |