Rio de Janeiro – Edição nº 106, 07/12/2021
DESTAQUES:
- Instituído Grupo de Trabalho Tripartite, com o objetivo de apresentar estudos sobre a aprendizagem e empregabilidade de jovens no mercado brasileiro, composto, entre outros, por membros da CNC e do SENAC, como representantes da bancada dos Empregadores.
- Instituído Grupo de Trabalho Tripartite, com o objetivo de apresentar estudos sobre o mercado de trabalho e empregabilidade da mulher, composto, entre outros, por membro da CNC, como representante suplente da bancada dos Empregadores.
- Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas Administradoras de Condomínios e de Condomínios de Autogestão Residenciais e Comerciais de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Paço do Lumiar/MA E Raposa/MA – SINACON/MA.
- Nomeado André Luiz de Almeida Mendonça para exercer o cargo de Ministro do STF.
- Regulamentado o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.
- Aprovado o Plano Nacional de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal delas decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual (PNCP 2022-2025).
- Comunicado do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo sobre o resultado da eleição ocorrida em 30 de novembro de 2021 e convoca a todos para participarem da Assembleia Geral, a ser realizada em formato híbrido (presencial e virtual), dia 10 de janeiro de 2022, a fim de solenizar o ato de posse dos membros eleitos para o mandato que vigorará no período de 24 de janeiro de 2022 a 23 de janeiro de 2026.
- Prefeitura do Rio de Janeiro revoga dispositivos para excluir os shopping centers, centros comerciais e serviços de transporte de passageiros por taxímetro ou aplicativo, da obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO – GT TRIPARTITE – EMPREGABILIDADE DE JOVENS / CNC / SENAC
Portaria n.º 14.293, de 6 de dezembro de 2021. DOU. Seção 2, de 7 de dezembro de 2021. p.40. Secretaria de Trabalho.
Institui no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho – CNT, o Grupo de Trabalho Tripartite – GT Tripartite, com o objetivo de apresentar estudos sobre a aprendizagem e empregabilidade de jovens no mercado brasileiro. O referido Grupo será composto, entre outros, por Edgar Segato Neto da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC e Anna Beatriz de Almeida Walhneldt do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, como representantes titular e suplente, respectivamente, da bancada dos Empregadores.
- CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO – GT TRIPARTITE – EMPREGABILIDADE DA MULHER / CNC
Portaria n.º 14.294, de 6 de dezembro de 2021. DOU. Seção 2, de 7 de dezembro de 2021. p.40-41. Secretaria de Trabalho.
Institui no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho – CNT, Grupo de Trabalho Tripartite – GT Tripartite, com o objetivo de apresentar estudos sobre o mercado de trabalho e empregabilidade da mulher. O referido Grupo será composto, entre outros, por Luciana Diniz Rodrigues da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, como representante suplente da bancada dos Empregadores.
- CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Resolução n.º 35, de 30 de abril de 2021. DOU. Seção 1, de 6 de dezembro de 2021. p.131-132. Conselho de Recursos da Previdência Social.
Dispõe sobre a revisão e atualização de Enunciados do Conselho Pleno do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Resolução n.º 50, de 30 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 6 de dezembro de 2021. p.132. Conselho de Recursos da Previdência Social.
Dispõe sobre a revisão e atualização de Enunciados do Conselho Pleno do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 6 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 7 de dezembro de 2021. p.163. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Reconsidera decisão administrativa, anula Nota Técnica, e publica o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas Administradoras de Condomínios e de Condomínios de Autogestão Residenciais e Comerciais de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Paço do Lumiar/MA E Raposa/MA – SINACON/MA, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Decreto de 2 de dezembro de 2021. DOU. Seção 2, de 2 de dezembro de 2021. p.1 (Edição Extra-A).
Nomeia André Luiz de Almeida Mendonça, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
- PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
Decreto n.º 10.880, de 2 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 3 de dezembro de 2021. p.1-3.
Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória n.º 1.061, de 9 de agosto de 2021.
- AUXÍLIO GÁS
Decreto n.º 10.881, de 2 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 3 de dezembro de 2021. p.4.
Regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei n.º 14.237, de 19 de novembro de 2021.
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL / OBRAS PUBLICADAS / TRATADO DE MARRAQUECHE
Decreto n.º 10.882, de 3 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 6 de dezembro de 2021. p.3-4.
Regulamenta o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.
- PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Medida Provisória n.º 1.075, de 6 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 7 de dezembro de 2021. p.2-3.
Altera a Lei n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei n.º 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- PLANO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA
Resolução n.º 3, de 3 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 6 de dezembro de 2021. p.47-48. Secretaria Nacional do Consumidor (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual).
Aprova o Plano Nacional de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal delas decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual (PNCP 2022-2025).
MINISTÉRIO DO TURISMO
- CULTURA – CNIC
Portaria n.º 48, de 3 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 6 de dezembro de 2021. p.132. Secretaria Especial de Cultura.
Torna público, após análise dos recursos, o resultado das avaliações das entidades associativas representativas de setores culturais e artísticos e do empresariado cultural, todas de âmbito nacional, para indicação de seus representantes para integrarem, na qualidade de membros, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC no biênio 2022-2023, de que trata o Edital n.º 1/2021, e em conformidade com Portaria n.º 45, de 9 de novembro de 2021.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.004, de 6 de dezembro de 2021. DOU. Seção 3, de 7 de dezembro de 2021. p.61. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 0,6660% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0065 o Redutor – R e em 0,0159% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 3 de dezembro de 2021.
INEDITORIAL
- SINDICATO
Edital de Convocação de 6 de dezembro de 2021. DOU. Seção 3, de 7 de dezembro de 2021. p.218.
O Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo comunica o resultado da eleição ocorrida em 30 de novembro de 2021 e convoca a todos para participarem da Assembleia Geral, a ser realizada em formato híbrido (presencial e virtual), dia 10 de janeiro de 2022, a fim de solenizar o ato de posse dos membros eleitos para o mandato que vigorará no período de 24 de janeiro de 2022 a 23 de janeiro de 2026.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO PREFEITO
- POLO COMERCIAL – CONFEITARIAS TRADICIONAIS / ÁREA CENTRAL
Decreto Rio n.º 49.903, de 2 de dezembro de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 3 de dezembro de 2021. p.7.
Cria o Polo Comercial e de Confeitarias Tradicionais do Centro, e dá outras providências.
- ESTABELECIMENTOS – LOCAIS DE USO COLETIVO – VACINAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Decreto Rio n.º 49.904, de 2 de dezembro de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 3 de dezembro de 2021. p.7-8.
Revoga os incisos X e XI, do art. 1º, do Decreto Rio n.º 49.894, de 1º de dezembro de 2021, para excluir os shopping centers, centros comerciais e serviços de transporte de passageiros por taxímetro ou aplicativo, da obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
