Rio de Janeiro – Edição nº 105, 03/12/2021
DESTAQUES:
- Convocação das Organizações Nacionais representativas de Pessoas com Deficiência, de Trabalhadores, de Empregadores e da Comunidade Científica, visando participar do Processo Seletivo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, referente à sua composição pela sociedade civil, para o triênio 2022-2025.
- Arquiva o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Funerários do Estado do Rio Grande do Sul.
- Publicado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Senhor do Bonfim e Região, Bahia – SINDICOM/BA.
- Sancionada lei que institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
- Alterado Decreto que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Designados representantes do Sindicato do Comércio de Patrocínio e Região, para compor o Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.
- Prefeitura do Rio de Janeiro estabelece a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para o acesso e a permanência em diversos estabelecimentos e locais de uso coletivo.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
- CONADE – ELEIÇÃO / CNC
Edital n.º 27. DOU. Seção 3, de 3 de dezembro de 2021. p.154-156. Gabinete da Ministra.
Convoca as Organizações Nacionais representativas de Pessoas com Deficiência, de Trabalhadores, de Empregadores e da Comunidade Científica, doravante denominadas simplesmente Organizações Nacionais, para o processo de habilitação de que trata este Instrumento, visando participar do Processo Seletivo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, referente à sua composição pela sociedade civil, para o triênio 2022-2025.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARQUIVAMENTO
Despacho de 29 de novembro de 2021. DOU. Seção 1, de 1 de dezembro de 2021. p.141. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Arquiva o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Funerários do Estado do Rio Grande do Sul.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Despacho de 29 de novembro de 2021. DOU. Seção 1, de 1 de dezembro de 2021. p.142. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Publica o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Senhor do Bonfim e Região, Bahia – SINDICOM/BA, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- RECEITA FEDERAL / COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Portaria n.º 81, de 11 de novembro de 2021. DOU. Seção 1, de 1 de dezembro de 2021. p.1 (Edição Extra-B). Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Aprova o sistema Compartilha Receita Federal para permitir que pessoas naturais e jurídicas autorizem o compartilhamento de dados e informações de sua titularidade, que estejam em posse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com terceiros indicados na respectiva autorização.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 37.987, de 1º de dezembro de 2021. DOU. Seção 3, de 2 de dezembro de 2021. p.57. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 0,6850% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0066 o Redutor – R e em 0,0248% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 30 de novembro de 2021.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- PROGRAMA DE ESTÍMULO AO CRÉDITO
Lei n.º 14.257, de 1º de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 2 de dezembro de 2021. p.3-4.
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nº.s 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Decreto n.º 10.879, de 1º de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 2 de dezembro de 2021. p.5.
Altera o Decreto n.º 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. - MINISTÉRIO DO TURISMO
Decreto de 29 de novembro de 2021. DOU. Seção 2, de 30 de novembro de 2021. p.1.
Designa Marcos José Pereira, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado do Turismo, no período de 28 de novembro a 3 de dezembro de 2021.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO / SINDICATO
Portaria n.º 1.446, de 30 de novembro de 2021. DOU. Seção 2, de 1 de dezembro de 2021. p.29. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.
Designa membros titulares e suplentes, respectivamente, do segmento Sociedade Civil para compor o Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. Foram designados, entre outros, Marco Wendell Duarte Frazão e Carlos Alberto Apolinário, membros titular e suplente, respectivamente, do Sindicato do Comércio de Patrocínio e Região – Sindcomércio Patrocínio, como representantes das Entidades Patronais.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEI SANCIONADA
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Lei n.º 7.161, de 1º de dezembro de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 2 de dezembro de 2021. p.3.
Cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
ATO DO PREFEITO
- ESTABELECIMENTOS – LOCAIS DE USO COLETIVO – VACINAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Decreto Rio n.º 49.894, de 1º de dezembro de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 2 de dezembro de 2021. p.6.
Determina, em caráter excepcional como medida sanitária de proteção à vida, a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para o acesso e a permanência em diversos estabelecimentos e locais de uso coletivo.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
