Assessoria de Gestão das Representações 26/10/2021 – nº 655
ATUAÇÃO DA CNC
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)
Ligia Macedo de Paula, advogada e Mestre em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental, representará a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na Câmara Técnica de Segurança de Barragens (CTSB) do CNRH.
O CNRH é um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo, assim, um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no País. É composto por representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos; por representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; por representantes dos usuários dos recursos hídricos; e por representantes das organizações civis de recursos hídricos.
Por articular a integração das políticas públicas no Brasil é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
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