Rio de Janeiro – Edição nº 097, 10/11/2021
DESTAQUES:
- CNC é habilitada para indicar representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC no Biênio 2022/2023.
- Regulamentado o Programa Auxílio Brasil.
- Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que altera o Cadastro Estadual de Comércio e Registro Animal.
- Sancionada Lei Complementar do Município do Rio de Janeiro que determina a implantação de sistema de monitoramento, através de câmeras de segurança, em estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e produtos afins.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TURISMO
- CULTURA – CNIC / CNC
Portaria n.º 45, de 9 de novembro de 2021. DOU. Seção 1, de 10 de novembro de 2021. p.155. Secretaria Especial de Cultura.
Torna pública a relação das entidades de âmbito nacional, representativas do empresariado nacional e associativas representativas de setores culturais e artísticos, habilitadas para indicar representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura no Biênio 2022/2023. Foi habilitada, entre outras entidades, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Decreto n.º 10.852, de 8 de novembro de 2021. DOU. Seção 1, de 8 de novembro de 2021. p.1-5.
Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória n.º 1.061, de 9 de agosto de 2021.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- SISCOMEX
Portaria n.º 143, de 8 de novembro de 2021. DOU. Seção 1, de 10 de novembro de 2021. p.93. Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secretaria de Comércio Exterior).
Altera a Portaria n.º 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 37.905, de 9 de novembro de 2021. DOU. Seção 3, de 10 de novembro de 2021. p.52. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2021.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- CADASTRO ESTADUAL DE COMÉRCIO – REGISTRO ANIMAL
Lei n.º 9.453, de 8 de novembro de 2021. DORJ. Parte I, de 9 de novembro de 2021. p.1 (Edição Extra-B).
Altera dispositivos da Lei n.º 8.057, de 19 de julho de 2018, que cria o Cadastro Estadual de Comércio e Registro Animal (CECRA) e dispõe sobre a reprodução, criação, doação, permuta, compra e venda de cães, gatos domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEI SANCIONADA
- ESTABELECIMENTO COMERCIAL – FERRO-VELHO – SUCATA / CÂMERAS DE SEGURANÇA
Lei Complementar n.º 236, de 8 de novembro de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 9 de novembro de 2021. p.3.
Determina a implantação de sistema de monitoramento, através de câmeras de segurança, em estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e produtos afins no Município.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
