Rio de Janeiro – Edição nº 092, 22/10/2021
DESTAQUES:
- Alterados os representantes da CNC no Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
- Negados provimentos aos Recursos Administrativos de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Canoas, do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Pelotas, Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios dos Vales do Rio Pardo e Taquari – RS, do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, de Hipermercados, Supermercados, Mercadinhos, Minimercados, Mercearias, Atacarejos da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte e Sul, Agreste Meridional, Setentrional e Sertão do Estado de Pernambuco, do Sindicato do Comércio Varejista de Supermercados e Hipermercados do Estado de Minas Gerais, do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal, e do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Ribeirão Preto e Região.
- Arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Administração, Comercialização e Atividades Imobiliárias no Estado do Espírito Santo – SECOVIS – ES.
- Deferido o registro de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de Construção e de Material Elétrico no Estado de São Paulo.
- Negado provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados do Estado do Paraná – SINDIMERCADOS-PARANÁ, no tocante ao cancelamento do Registro Sindical.
- Sancionada Lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
- Alterado Decreto que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Designados representantes do Ministério da Educação, para integrarem o Conselho Nacional do Senac.
- Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que veda aos planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/superdotação.
- Alterados os representantes da Fecomércio-DF no Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SUDAM / CNC
Portaria n.º 2.659, de 20 de outubro de 2021. DOU. Seção 2, de 22 de outubro de 2021. p.13. Gabinete do Ministro.
Dispensa Raniery Araújo Coelho e Silvio Rodrigues Persivo Cunha, respectivamente, da função de membros titular e suplente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na condição de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
Portaria n.º 2.660, de 20 de outubro de 2021. DOU. Seção 2, de 22 de outubro de 2021. p.13. Gabinete do Ministro.
Designa Itelvino Pisoni e Romeu Capra, respectivamente, para a função de membros titular e suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na condição de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- PIX
Instrução Normativa n.º 174, de 15 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 19 de outubro de 2021. p.64. Banco Central do Brasil (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro).
Altera a Instrução Normativa n.º 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 37.830, de 20 de outubro de 2021. DOU. Seção 3, de 21 de outubro de 2021. p.44. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 0,5580% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0063 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 19 de outubro de 2021.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATOS – ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – RECURSO ADMINISTRATIVO
Despacho de 14 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 19 de outubro de 2021. p.122. Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Canoas, no tocante ao arquivamento do pedido de alteração estatutária.
Despacho de 14 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 19 de outubro de 2021. p.122. Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Pelotas – Sindigeneros, no tocante ao arquivamento do pedido de alteração estatutária.
Despacho de 14 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 19 de outubro de 2021. p.122. Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios dos Vales do Rio Pardo e Taquari – RS, no tocante ao arquivamento do pedido de alteração estatutária.
Despacho de 14 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 19 de outubro de 2021. p.122. Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, de Hipermercados, Supermercados, Mercadinhos, Minimercados, Mercearias, Atacarejos da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte e Sul, Agreste Meridional, Setentrional e Sertão do Estado de Pernambuco – SINDVAREJISTA, no tocante ao arquivamento do pedido de alteração estatutária.
Despacho de 14 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 19 de outubro de 2021. p.122. Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Supermercados e Hipermercados do Estado de Minas Gerais, no tocante ao arquivamento do pedido de alteração estatutária.
Despacho de 20 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 21 de outubro de 2021. p.147. Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal – SEPEBC-DF, no tocante ao arquivamento do pedido de alteração estatutária.
Despacho de 20 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 21 de outubro de 2021. p.147. Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Ribeirão Preto e Região – SEAC, no tocante ao arquivamento do pedido de alteração estatutária.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO
Despacho de 18 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 19 de outubro de 2021. p.124. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Arquiva o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Administração, Comercialização e Atividades Imobiliárias no Estado do Espírito Santo – SECOVIS – ES.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Despacho de 19 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 20 de outubro de 2021. p.121. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Defere o registro de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de Construção e de Material Elétrico no Estado de São Paulo – SINCOMACO.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – RECURSO ADMINISTRATIVO
Despacho de 20 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 21 de outubro de 2021. p.147. Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados do Estado do Paraná – SINDIMERCADOS-PARANÁ, no tocante ao cancelamento do Registro Sindical.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- TRF – 6ª REGIÃO
Lei n.º 14.226, de 20 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 21 de outubro de 2021. p.2-3.
Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- CONADE / EMPREGADORES
Decreto n.º 10.841, de 20 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 21 de outubro de 2021. p.10.
Altera o Decreto n.º 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (O referido Conselho é composto, entre outros, por representantes da sociedade civil, dentre os quais, um de organização nacional de empregadores).
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
- CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução n.º 46, de 20 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 21 de outubro de 2021. p.22-26. Conselho Nacional de Assistência Social.
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, para compor a Gestão 2022-2024.
- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – PRIMEIRA INFÂNCIA – POLÍTICAS PÚBLICAS
Portaria n.º 209, de 20 de outubro de 2021. DOU. Seção 2, de 21 de outubro de 2021. p.5. Gabinete do Ministro.
Designa membros do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- SENAC
Portaria n.º 829, de 20 de outubro de 2021. DOU. Seção 2, de 21 de outubro de 2021. p.17. Gabinete do Ministro.
Designa Fábio de Medeiros Souza e Fabio Henrique Ibiapina Gomes, para, na qualidade de representantes do Ministério da Educação – MEC, integrarem o Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, como membros titular e suplente, respectivamente, em substituição a Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos e Sérgio Ricardo Calderini Rosa.
Portaria n.º 830, de 20 de outubro de 2021. DOU. Seção 2, de 21 de outubro de 2021. p.17. Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria n.º 602, de 28 de julho de 2020, que designa membros, titulares e suplentes, para representarem o Ministério da Educação – MEC, no âmbito dos Conselhos Regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, para designar Fábio de Medeiros Souza e Fabio Henrique Ibiapina Gomes como representantes no Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, no Distrito Federal.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA / PLANOS DE SAÚDE
Lei n.º 9.438, de 21 de outubro de 2021. DORJ. Parte I, de 22 de outubro de 2021. p.1 (Edição Extra-A).
Veda aos planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/superdotação no Estado do Rio de Janeiro.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- TRANSPARÊNCIA – CONTROLE SOCIAL / FECOMÉRCIO-DF
Decretos de 21 de outubro de 2021. DODF. Seção II, de 22 de outubro de 2021. p.41.
Dispensa, a pedido, Célio Ferreira de Paiva da Função de Membro Titular, do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, como representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio-DF, e designa Hélio Queiroz da Silva para exercer a Função de Membro Titular, do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, como representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio-DF, até o término do atual mandato.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
