Rio de Janeiro – Edição nº 086, 05/10/2021
DESTAQUES:
- Governo Federal estabelece novas restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no País, em decorrência da Covid-19.
- Governo do Estado do Rio de Janeiro prorroga até 15 de outubro de 2021, as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da Covid-19.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TURISMO
- SECRETARIA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA – COMPETÊNCIA
Portaria n.º 41, de 4 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 5 de outubro de 2021. p.48. Secretaria Especial de Cultura.
Delega competências ao Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
- LEI ORÇAMENTÁRIA / 2021
Lei n.º 14.212, de 5 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 5 de outubro de 2021. p.1 (Edição Extra A).
Altera a Lei n.º 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
- UNIÃO / RECEITA – DESPESA / 2021
Lei n.º 14.213, de 5 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 5 de outubro de 2021. p.1 (Edição Extra A).
Altera a Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- LEI ORÇAMENTÁRIA / 2021
Mensagem n.º 496, de 5 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 5 de outubro de 2021. p.1-2 (Edição Extra A).
Dispõe sobre as razões aos vetos, aposto à Lei n.º 14.212, de 5 de outubro de 2021, que altera a Lei n.º 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
- UNIÃO / RECEITA – DESPESA / 2021
Mensagem n.º 497, de 5 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 5 de outubro de 2021. p.2 (Edição Extra A).
Dispõe sobre as razões ao vetos, aposto à Lei n.º 14.213, de 5 de outubro de 2021, que altera a Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
- FRONTEIRA – IMIGRANTES / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Portaria n.º 658, de 5 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 5 de outubro de 2021. p.1-2 (Edição Extra C).
Dispõe sobre restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no País, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 37.757, de 4 de outubro de 2021. DOU. Seção 3, de 5 de outubro de 2021. p.41. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos a 1 de outubro de 2021.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO / COMÉRCIO – FUNCIONAMENTO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Decreto n.º 47.786, de 4 de outubro de 2021. DORJ. Parte I, de 5 de outubro de 2021. p.2.
Prorroga até 15 de outubro de 2021 os efeitos do Decreto Estadual n.º 47.683 de 14 de julho de 2021, e suas modificações, que estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID – 19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
