Rio de Janeiro – Edição nº 068, 23/08/2021
DESTAQUES:
- Sancionada, com vetos, lei dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
- Dispensados representantes da Fecomércio-MS no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco).
- Prefeitura do Município do Rio de Janeiro institui novas medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar a partir de 00h00min do dia 20 de agosto de 2021 até 30 de agosto de 2021.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- LEI ORÇAMENTÁRIA 2022 / SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS
Lei n.º 14.194, de 20 de agosto de 2021. DOU. Seção 1, de 23 de agosto de 2021. p.3-67.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- LEI ORÇAMENTÁRIA 2022 / SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS
Mensagem n.º 408, de 20 de agosto de 2021. DOU. Seção 1, de 23 de agosto de 2021. p.69-75.
Dispõe sobre as razões aos vetos, aposto à Lei n.º 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- PORTOS ALFANDEGADOS – CARGAS / CONTROLE ADUANEIRO
Instrução Normativa n.º 2.044, de 19 de agosto de 2021. DOU. Seção 1, de 23 de agosto de 2021. p.239-240. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa n.º 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. - TBF – R – TR
Comunicado n.º 37.549, de 20 de agosto de 2021. DOU. Seção 3, de 23 de agosto de 2021. p.38. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 0,4149% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0060 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 19 de agosto de 2021.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Decreto de 19 de agosto de 2021. DOU. Seção 2, de 20 de agosto de 2021. p.1.
Designa Maximiliano Salvadori Martinhão, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado das Comunicações, no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2021.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONDEL/SUDECO / FECOMÉRCIO-MS
Portaria n.º 1.691, de 19 de agosto de 2021. DOU. Seção 2, de 20 de agosto de 2021. p.12. Gabinete do Ministro.
Dispensa Daniel da Silva Amado Felício e Daniela Teixeira Dias da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul – Fecomércio-MS.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO PREFEITO
- MEDIDAS EMERGENCIAIS– PROTEÇÃO À VIDA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Decreto Rio n.º 49.288, de 19 de agosto de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 20 de agosto de 2021. p.3.
Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar a partir de 00h00min do dia 20 de agosto de 2021 até 30 de agosto de 2021, exceto o que for especificamente disposto de forma diversa. - BANCAS DE JORNAIS
Decreto Rio n.º 49.290, de 20 de agosto de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 23 de agosto de 2021. p.3.
Dispõe sobre o posicionamento de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL – PLANO ANUAL DE TRABALHO / FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO
Resolução Conselho n.º 2, de 29 de julho de 2021. DODF. Seção I, de 23 de agosto de 2021. p.1-9. Conselho de Administração.
Dispõe sobre a revisão do Plano Anual de Trabalho para o exercício de 2021 e do Plano Plurianual para o período de 2020 a 2021 do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
