Boletim Informativo Diário (BID) 059/2021

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DESTAQUES:

  • Conselho Nacional de Imigração institui Câmara Especializada com a finalidade de estudar e propor medidas para fins de atração de mão de obra qualificada em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional para o País, composta, entre outros, por representante dos empregadores.
  • Sancionada lei do Município do Rio de Janeiro estabelecendo prioridade de vacinação contra a Covid-19 para lactantes.
  • Divulgado os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para o mês de julho de 2021.
  • Sancionada, com vetos, Lei Federal de desestatização da Eletrobras.
  • Convocação do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Vale do Itajaí para a AGE que será realizada no dia 3 de agosto de 2021.
  • Convocação do Sindicato Patronal do Noroeste de Minas para a AGE de Alteração Estatutária para Extensão de Base Territorial e Extensão de Categoria a ser realizada no dia 3 de agosto de 2021.
  • Sancionada lei do Município do Rio de Janeiro que cria o Selo Ecologicamente Correto, a ser concedido aos bares, restaurantes, hotéis e congêneres que conferirem a destinação adequada ao óleo vegetal descartável.

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