DESTAQUES:
- Sancionada Lei dispondo sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.
- Notificados os representantes legais do Sindicato Patronal das Empresas de Aparas de Papel e Papelão do Estado de São Paulo – SINAPESP (impugnado), no tocante ao Processo de Pedido de Registro Sindical; do Sindicato do Comércio Atacadista de Papel e Papelão de São Paulo – SP – SINAPEL (impugnante); para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada.
- Aprovado o Quadro Geral de Unidades de Medida adotado pelo Brasil.
- Convocação do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina – SINDESP/SC para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 22 de junho de 2021.
- Prefeitura do Município do Rio de Janeiro institui novas medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar a partir de 00h00min do dia 21 de maio de 2021 até 31 de maio de 2021.
