DESTAQUES:
- Negado provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicado do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo – SINDIEX, no tocante ao pedido de alteração estatutária.
- Concedido provimento ao Recurso Administrativo do Sindicato do Comércio Varejista de Teixeira de Freitas – SINCOMÉRCIO, com a consequente continuidade no processo de alteração estatutária.
- Deferido o registro de alteração estatutária do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Estado do Rio de Janeiro.
- Aprovada a proposta orçamentária anual de 2021 do Senac.
- Definida que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) será cadastrada exclusivamente em meio eletrônico.
- Alterada a Lei Complementar que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
- Definido o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021.
- Município do Rio de Janeiro institui novas medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar a partir de 00h00min do dia 20 de abril de 2021 até 27 de abril de 2021.
- Distrito Federal altera norma que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
