Assessoria de Gestão das Representações 08/04/2021 – nº 622
ATUAÇÃO DA CNC
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP)
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
A Comissão Especial sobre Métodos Alternativos de Solução de Litígios convida a sociedade para participar de sua 3ª audiência pública, com o tema “A solução de conflitos de consumo no Sistema de Justiça brasileiro: proposições para consumidores, fornecedores e poder público”, a ser realizada por meio de videoconferência, no dia 26 de abril de 2021, no horário das 14h30 a 17h30.
A audiência pública será transmitida em tempo real, no canal oficial do MJSP no YouTube. A inscrição prévia para a manifestação oral dos interessados durante o evento deverá ser realizada até as 18h do dia 22 de abril de 2021; e as manifestações por escrito da sociedade sobre o tema poderão ser apresentadas até as 18h do dia 26 de abril de 2021, ambas mediante preenchimento de formulário eletrônico próprio.
A justificativa da audiência pública e as orientações sobre a inscrição prévia dos interessados para manifestação oral durante o evento e sobre a apresentação de contribuições por escrito da sociedade estão disponíveis no site da Senacon.
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