DESTAQUES:
• Sancionada lei que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.
• Prorrogado o prazo para a conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e México, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
• Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga o uso de máscara de proteção respiratória em qualquer ambiente público, assim como em ambientes privados de acesso coletivo, enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia do novo Coronavírus.
• Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga os estabelecimentos de educação da rede particular, a reduzir suas mensalidades, durante o período de vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo Coronavírus.
