DESTAQUES:
• Medida Provisória abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de mais de 60 bilhões.
• BC anuncia regras para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga.
• Consulta Pública discute metas de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.
• Decreto do Estado do Rio de Janeiro autoriza o guia de turismo a registrar e dirigir o seu próprio automóvel no desempenho de suas atividades profissionais.
• Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga os estabelecimentos que realizam testes diagnóstico de COVID-19, sejam laboratoriais ou testes-rápidos, a notificarem, no prazo máximo de até 48 horas, a Secretaria de Estado de Saúde sobre os casos suspeitos e confirmados.
• Promulgada Lei do Distrito Federal que obriga os proprietários de postos de abastecimento de combustíveis a fornecer e a exigir o uso de equipamentos de proteção individual – EPI pelos empregados que trabalham como frentistas em suas empresas.
• Promulgada Lei do Distrito Federal dispondo sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19.
