DESTAQUES:
• Prorrogada vigência da Medida provisória que extingue o Fundo PIS-Pasep.
• Prorrogada vigência da Medida provisória que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública, decorrente do coronavírus.
• Divulgado o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS.
• Regulamentada lei do Município do Rio de Janeiro que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMT-Rio e o Fundo Municipal do Trabalho – Funtrab-RIO, cujo Conselho será composto, entre outros, por um representante da Fecomércio-RJ.
