DESTAQUES:
• Prorrogada, por mais 60 dias, a Medida Provisória revoga o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
• Estabelecidas medidas para redução dos impactos econômicos, decorrentes da doença pelo Coronavírus, com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro.
• Instituído, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais.
• INSS prorroga, por mais 60 dias, as interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios administrados pelo instituto.
