DESTAQUES:
• Promulgada Emenda Constitucional que estabelece critérios de distribuição da cota municipal do ICMS e dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
• Aprovada a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, onde estabelece a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, composto, entre outros, por três representantes de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo.
• Publicado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras, Colonizadoras, Urbanizadoras e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado do Rio Grande do Norte.
• Divulgada as estimativas da População para Estados e Municípios.
• Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os testes rápidos de diagnóstico da Covid-19, para os profissionais e trabalhadores do comércio, incluindo aqueles que se enquadram como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP, antes da futura retomada de suas atividades, após o fim do isolamento social determinado pelo Poder Executivo.
• Governo do Estado do Rio de Janeiro altera as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19).
• Fecomércio-DF compõe a relação das entidades homologadas que participarão como representantes da sociedade civil junto ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal.
• Sancionada Lei do Distrito Federal que proíbe os supermercados, hipermercados, atacadistas ou varejistas, bem como estabelecimentos comerciais similares, de conferir os produtos adquiridos e pagos pelo consumidor, após o pagamento das compras no caixa.
