DESTAQUES:
• Aprovado o X Plano Setorial para os Recursos do Mar.
• Publicado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais.
• Divulgados procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira.
