Assessoria de Gestão das Representações 22/06/2020 – nº 579
ATUAÇÃO DA CNC
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Governo federal edita decreto que incentiva financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
Decreto nº 10.387, de 5 de junho de 2020 – Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre o incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura, desenvolvimento econômico e pesquisa, que tenham como destinação dos recursos projetos benéficos à sociedade e ao meio ambiente.
O decreto diminui a complexidade da emissão das debêntures, aprimorando as condições de acesso a crédito aos projetos sustentáveis do setor. Esta iniciativa contribui para dinamizar as energias renováveis, estratégicas para reativar a economia do País.
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