Assessoria de Gestão das Representações 21/08/2020 – nº 585
ATUAÇÃO DA CNC
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)
O Ministério do Meio Ambiente colocou em consulta pública a proposta do Termo de Compromisso para o aperfeiçoamento do sistema de logística reversa de latas de alumínio para bebidas. Um dos objetivos é alcançar a meta de 95% de reciclagem do material.
Atualmente, não existe uma meta específica para as latas de alumínio para bebidas, e, sim, uma meta global de lixo seco reciclável de 30%. A proposta traz inovações e aperfeiçoamentos da logística reversa buscando a reinserção do material descartado como insumos na cadeia produtiva de latas, como a criação de uma entidade gestora baseada em experiências internacionais, garantia da capacidade de compra do volume de lata coletada, apoio a cooperativas com orientações sobre boas práticas e investimento em educação ambiental.
Segundo a Abralatas, em 2018, cerca de 25 bilhões de latas de alumínio para bebidas foram recicladas, equivalente a 320 mil toneladas. Cada lata reciclada poupa 95% do consumo de energia, se comparado com o gasto de produção de uma nova. Com isso, se reduz as emissões de gases de efeito estufa, além de poupar recursos naturais nobres como a bauxita (minério utilizado para a produção de alumínio).
O termo de compromisso deverá contribuir para o fortalecimento das quase 800 mil famílias de catadores que sustentam suas famílias a partir da reciclagem desse tipo de material. Com o termo de compromisso, as empresas de reciclagem vão garantir a compra de todo material coletado, a preço de mercado.
A iniciativa faz parte da Agenda de Qualidade Ambiental Urbana, por meio do Programa Lixão Zero, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2019. A meta é acabar com os lixões espalhados no Brasil, com uma destinação final ambientalmente correta, além de incentivar o setor da reciclagem com a geração de emprego e renda. A pasta já avançou na logística reversa de baterias automotivas, eletroeletrônicos, medicamentos e óleo lubrificante.
A Consulta Pública ficará aberta até o dia 18 de setembro e pode ser acessada aqui.
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