Assessoria de Gestão das Representações 06/01/2021 – nº 600
ATUAÇÃO DA CNC
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Consulta Pública
Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 30 de dezembro de 2020, a tomada pública de subsídios das seguintes Normas Regulamentadoras, as quais ficarão disponíveis até o dia 29 de janeiro de 2021:
Tomada pública de subsídios para revisão de anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo sobre cancerígenos, com impacto nas NRs nº 9 e nº 15
https://www.gov.br/participamaisbrasil/anexos-nr9-nr15
Tomada pública de subsídios para revisão da NR nº 13
https://www.gov.br/participamaisbrasil/norma-regulamentadora-13
Tomada pública de subsídios para revisão da NR nº 37
https://www.gov.br/participamaisbrasil/norma-regulamentadora-37
Tomada pública de subsídios para revisão da NR nº 36
https://www.gov.br/participamaisbrasil/norma-regulamentadora-36
Tomada pública de subsídios para revisão da NR nº 22
https://www.gov.br/participamaisbrasil/norma-regulamentadora-22
O objetivo da tomada pública é coletar subsídios para a identificação de problemas regulatórios relacionados à revisão destas normas e anexos. Trata-se de um questionário, com perguntas abertas, que permitirá identificar os possíveis problemas regulatórios, as alternativas existentes e suas repercussões, a fim de subsidiar os trabalhos de revisão.
É uma etapa prévia à Análise de Impacto Regulatório (AIR), ou seja, não é uma consulta para coletar sugestões sobre a redação de itens e subitens específicos da NR. Ao fim da consulta, as informações serão repassadas à equipe de governo, para ajudar na elaboração da AIR.
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