Assessoria de Gestão das Representações 02/07/2018 – nº 492
ATUAÇÃO DA CNC
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)
Mário Reynaldo Tadros, vice-presidente da Fecomércio do Amazonas, representará a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) como 1º suplente no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
O CNRH tem por objetivo promover a articulação dos planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores de usuários, estabelecendo diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e aplicação de seus instrumentos; e analisar propostas de alteração da legislação à Política Nacional, entre outras atribuições instituídas pelo Decreto nº 4.613/2003.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Secretaria de Relações do Trabalho
Roberto Luís Lopes Nogueira e Guilherme Kopfer Carlos de Souza, advogados da Divisão Sindical da CNC, representarão a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nas Câmaras Técnicas (CT) Bipartites de Autorregulamentação e Tabela de Categoria, do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), respectivamente.
As Câmaras Técnicas têm por objetivo oferecer subsídios ao Ministério do Trabalho nas áreas de organização, deliberar sobre o desmembramento e a dissociação das categorias, de forma que estas possam especificar e delimitar sua representatividade sindical e respectiva abrangência territorial.
NOTÍCIAS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
Consulta Pública
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão colocou em consulta pública a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
A Estratégia Nacional, prevista no Projeto de Lei (PL) nº 9.163/2017, que se configura como instrumento fundamental do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, disposto no art. 174 da Constituição, será estabelecida para o período de 12 anos e definirá as diretrizes e as orientações de longo prazo para a atuação estável e coerente dos órgãos e entidades.
O documento norteará a construção do Plano Plurianual (PPA), os Planos Setoriais e por consequência o desenvolvimento das políticas públicas e poderá ser consultado em www.planejamento.gov.br/estrategianacional e https://consultapublica.planejamento.gov.br/.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI/ SEMPRE/ MDIC) – Consulta Pública
Está aberta a Consulta Pública sobre Minuta de Instrução Normativa e seus anexos, dispondo sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelecendo listas com rol exaustivo de exigências e dá outras providências, disponibilizada no endereço eletrônico do DREI (http://www.mdic.gov.br/index.php/micro-e-pequenas-empresa/drei).
Qualquer pessoa, independentemente da formação acadêmica, atividade profissional que exerça e de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus próprios comentários e sugestões, no período de 27 de junho a 13 de julho de 2018, no endereço eletrônico drei@mdic.gov.br.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
Mais um avanço do Programa de Desburocratização do país
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) editaram em conjunto a Portaria Interministerial que extingue a exigência de documentos de usuários de serviços públicos por parte de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
São considerados documentos inexigíveis pela Administração Pública Federal:
Comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
Certidão de quitação eleitoral
A Portaria Interministerial nº 176, de 25 de junho de 2018, passa a vigorar a partir de 26 de julho de 2018. A não observância deve ser denunciada por meio do Simplifique!
SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Inscrições prorrogadas para o Prêmio ODS Brasil
Em razão do elevado número de solicitações, prorrogamos, até o dia 16/07/2018, o prazo de inscrição para o Prêmio ODS Brasil – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU).
A iniciativa tem como foco o incentivo, a valorização e a visibilidade a práticas que contribuam para o alcance dos objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O prêmio contribuirá também para a formação de um “banco de práticas”, referência na implementação e disseminação da Agenda 2030.
Inscrevam suas práticas e estendam o convite às suas redes.
Inscrições: Veja mais >
Assessoria de Gestão das Representações – CNC
(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566
agr@cnc.org.br
