DESTAQUES:
• Divulgada a aprovação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
• Ministério do Turismo divulga a listagem dos atos normativos vigentes inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Turismo.
• Alterada a portaria que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional.
• Alterado o anexo da Portaria que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
• Aprovada a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil – DOC-ICP-15.
