DESTAQUES:
• Encaminhada mensagem ao Congresso Nacional com o texto da Medida Provisória que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras.
• Publicada portaria que regulamenta o decreto que estabelece níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos.
• Instituída, no âmbito do CONADE, a Comissão Temática para tratar da prioridade da Campanha de Vacinação a Pessoa com Deficiência contra a Covid-19.
