DESTAQUES:
• Aprovado o Manual de Compliance do Conselho de Recursos da Previdência Social e o Código de Ética, Normas e Condutas dos Colaboradores do Conselho de Recursos da Previdência Social e institui a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Conselheiros e Servidores do CRPS (E-CRPS).
• Prorrogada a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
• Aprovado o Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 – PDE 2030.
