Sob a coordenação de Rubens Torres Medrano, os membros da Câmara Brasileira do Comércio Exterior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizaram sua segunda reunião ordinária do ano, na sede da entidade, no Rio de Janeiro, trazendo panorama e estratégias de atuação nos âmbitos da política, da economia e das relações comerciais externas do País e seu impacto no setor terciário.
Na pauta do encontro, temas como os efeitos da reforma tributária nas operações de comércio exterior, com influência na atração de investimentos estrangeiros e demanda por importações, tendo sido reforçada pelo coordenador Medrano a importância da Câmara na defesa política dos interesses do setor que ela representa.
O panorama da balança comercial brasileira no primeiro semestre de 2023, com dados apresentados por Izis Ferreira e Catarina Carneiro, economistas da Diretoria de Economia e Inovação (Dein) da CNC, mostrou saldo positivo histórico de US$ 85 bilhões (+38%), decorrente do aumento de exportações e queda de importações, com mudanças na política monetária e alta de juros global. Com destaque no cenário das exportações brasileiras, o minério de ferro e produtos agrícolas, sendo China e Argentina os maiores compradores do Brasil.
Dado o crescimento do volume de importações brasileiras de países que compõem o bloco econômico da União Europeia, foi ressaltada a necessidade de avançar na assinatura do acordo comercial com o Bloco Europeu. “O comércio exterior tem um peso grande na economia de um país, com grande impacto no crescimento do PIB. A corrente de comércio é o que cria o desenvolvimento de um país, e essas correntes são criadas por meio de acordos comerciais, e é preciso aproveitarmos as oportunidades que se apresentam para expandirmos as possibilidades para o Brasil”, explicou Medrano.
Remessa Conforme
A economista Izis Ferreira apresentou os esforços da CNC no âmbito da Remessa Conforme, defendendo que empresas brasileiras tenha um tratamento isonômico na questão do imposto de importação em remessas de produtos de baixo valor (até US$ 50 ou cerca de R$ 250), promovendo, assim, igualdade de condições para o comércio nacional e redução do impacto econômico no varejo doméstico, dado o crescimento exponencial da importação de produtos chineses de pequeno valor. Medrano destacou a importância do posicionamento da Confederação a respeito da medida, tendo enfatizado que “a única forma de reduzir o preço para o consumidor é a concorrência”.
Oscar Nóbrega, analista da Gerência de Gestão das Representações (GGR) da CNC, comentou a presença da Confederação em evento do Foro Consultivo e Econômico-Social do Mercosul (FCES), órgão de representação dos Estados parte do tratado, que conta com a sociedade civil dos quatro países que compõem o Mercosul para que expressem-se sobre diversos assuntos que refletem a preocupação e as aspirações dos setores que o integram, incluindo órgãos de representação dos empresários, trabalhadores e segmentos diversos.
O encontro também tratou de temas como a exclusão das despesas com capatazia do valor aduaneiro da base de cálculo de quatro tributos: IPI; Contribuição ao PIS; Cofins; e ICMS, tendo sido frisada pelo coordenador da CBCEX a necessidade de alertar as Secretarias de Fazenda dos Estados que seguem realizando a cobrança da base de cálculo do tributo local.
Sobre o acompanhamento legislativo feito pela equipe da Diretoria de Relações Institucionais da Confederação, o especialista Elielson Gonçalves de Almeida apresentou projetos de lei em tramitação como o PL 5430/2019, que prorroga o prazo do Reporto, regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária, até 31 de dezembro de 2025, tendo sido destacada a importância da medida para o aprimoramento da cadeia logística brasileira e seu reflexo positivo no comércio exterior.Além disso, foram comentados também outros PLs que envolvem o Reintegra, aumentando a restituição de tributos pagos por empresas exportadoras participantes do regime especial, bem como a Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos que tratam da não incidência de ICMS sobre produtos primários, produtos industrializados semielaborados e serviços prestados no exterior.
