Principal legislação de defesa da mulher, a Lei Maria da Penha completou 16 anos neste mês. Por isso, foi instituído a campanha “Agosto Lilás”, que visa conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. Nesse sentido, o Sistema Fecomércio, Sesc e Senac no Rio Grande do Norte aderiu, de forma pioneira, ao programa de cooperação e o código “Sinal Vermelho”, criada pela Lei Municipal nº 7.315/2022.
A iniciativa visa apoiar às mulheres que estão em situação de vulnerabilidade por meio de ações de integração e cooperação com repartições públicas e privadas, além de estabelecimentos como farmácias, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, shopping e supermercados.
O sinal vermelho contra a violência doméstica foi criado para atender à necessidade urgente de proporcionar um acesso rápido e discreto às mulheres que, por diversas razões, se encontram impossibilitadas de pedir ajuda.
De acordo com a legislação, as mulheres que estiverem nesses ambientes e estão submetidas a algum tipo de violência doméstica poderão sinalizar discretamente, por meio de um X desenhado em vermelho na palma da mão. A partir do reconhecimento desse código, os colaboradores do estabelecimento poderão prestar assistência à vítima, oferecendo encaminhamento e apoio necessários.
“Inicialmente, nós vamos aderir à campanha com o Restaurante do Sesc Rio Branco e com o Hotel-Escola Senac Barreira Roxa. Teremos apoio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, que irá fornecer o treinamento que os nossos colaboradores precisam, porque não é só identificar, é preciso acolher a mulher em situação de vulnerabilidade e oferecer suporte necessário”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz.
Ao longo do mês, também estão sendo promovidas oficinas destinadas aos colaboradores do Sistema Fecomércio-RN sobre a importância do Agosto Lilás, além de apresentada a legislação de proteção e combate à violência contra as mulheres e esclarecimento e conscientização sobre questões que envolvem assédio contra à mulher no ambiente de trabalho.
