A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública, na terça-feira (27), para discutir os impactos da reforma tributária no setor produtivo.
Com a participação do consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gilberto Alvarenga, a audiência colocou em pauta as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 45/2019 e nº 110/2019, consideradas, atualmente, as principais sobre o tema tributário em análise no Congresso Nacional.
Demonstrando preocupação com os impactos no setor de serviços, Alvarenga destacou que a alíquota única do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimada em 25%, é a principal aflição do setor. “Uma empresa que paga alíquota de 8,5% e que tem poucos insumos terá de arcar com uma alíquota de 25%, que significa quase triplicar o encargo”, frisou.
Alvarenga afirmou que o aumento da carga tributária para as empresas prestadoras de serviços possivelmente será repassado ao consumidor final e que, na atual conjuntura, é inviável pagar ainda mais impostos. “Um aumento tão elevado é uma grande preocupação. Se estivéssemos falando de um IVA de 10% a 12%, seria viável, mas estamos debatendo 25%, um valor muito elevado para o empresário”, explicou.
O consultor enfatizou que a CNC é a favor da reforma, dada a complexidade do sistema tributário brasileiro, que desestimula o empresariado, mas há ressalvas fundamentais a serem consideradas nas PECs discutidas. “Precisamos encontrar uma proposta equilibrada para que todos os setores paguem um pouco menos de impostos, e não aumentar essa carga para o setor que mais gera emprego e renda no País, que é o de serviços”, concluiu.
O debate foi proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que ressaltou que o governo já apontou a reforma como prioridade para este ano.
Também foram convidados para o debate com os parlamentares:
– o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG);
– o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy;
– o gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles; e
– a diretora executiva do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Tatiana Ribeiro.
