O Sistema Fecomércio-BA reuniu colaboradores, dirigentes e demais apoiadores, em frente ao edifício sede da entidade, a Casa do Comércio, em 12 de maio, para chamar a atenção da sociedade quanto à possibilidade de fechamento de vagas em escolas e cursos de capacitação, redução de centenas de postos de trabalho e até mesmo de unidades do Sesc e Senac. Isso pode ocorrer caso o Senado Federal mantenha os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que desvia 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário para o Sesc e Senac para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
Para o presidente do Sistema Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, “o trabalhador brasileiro não pode ser penalizado em função das atividades da Embratur. O Sesc e o Senac são instituições com mais de 70 anos de serviços prestados com excelência ao País. Existem outros caminhos para arrecadar esse recurso, como adicionar uma taxa mínima às passagens áreas emitidas ou, ainda, fixar uma taxa a ser paga a cada hospedagem realizada no país, revertendo esse valor ao órgão”.
Tal redução orçamentária representa risco real de fechamento de unidades, desemprego e redução da qualidade reconhecida há 77 anos pelos trabalhadores brasileiros. Em todo Brasil, a sociedade tem se mobilizado a favor dos braços sociais do Sistema Comércio, entre classe artística, profissionais formados pelo Senac, imprensa, entre outros. A votação está prevista para ocorrer no Senado até o fim do mês de maio.
“Através dos seus cinco programas sociais, o Sesc proporciona, cultura, lazer, educação, saúde e assistência para a sociedade como um todo, sobretudo para os comerciários. O corte de verba cerceia o direito das pessoas a ter acesso a serviços de qualidade de forma acessível. Nós, aqui da Engenharia, estamos nos empenhando para que o Sesc resgate sua essência, que é oferecer um atendimento de qualidade e conforto para a população”, destaca o Engenheiro Eletricista do Sesc, Thomaz Becker.
Prejuízos calculados para a Bahia:
O impacto do corte de orçamento proposto no Projeto de Lei de Conversão representa, somente para o Sesc Bahia, menos R$ 1,4 milhões aplicados em atendimentos gratuitos; redução de 48,2 mil quilos de alimentos distribuídos pelo programa Mesa Brasil; menos 42 exames clínicos; queda de 304 matrículas em educação básica; redução de 604 atendimentos em atividades físicas e recreativas; menos 40 apresentações culturais; fechamento de 1 unidade; corte de 105 postos de trabalho; encerramento de atividades em, pelo menos, 1 município baiano.
Já o Senac Bahia computa uma diminuição de 140 mil horas-aula gratuitas; redução de mais de 3 milhões de recursos destinados a atendimentos gratuitos; redução de 7 mil atendimentos; fechamento de 3 centros de formação profissional; corte de 53 postos de trabalho e o encerramento de atividades em 48 municípios baianos.
