O Plenário do Senado tem reuniões marcadas para esta quarta (1º) e quinta-feira (2) para eleger a nova Mesa, composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários com respectivos suplentes. A escolha ocorrerá após a posse dos 27 senadores eleitos em outubro, o equivalente a um terço do senado, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno.
Já convocadas pelo atual presidente, senador Rodrigo Pacheco, a primeira reunião preparatória, para a posse dos parlamentares, será na quarta-feira (1º) às 15h. Em seguida será aberta a segunda reunião preparatória para a eleição do presidente do Senado.
Se houver a concordância de pelo menos um terço dos senadores (27), ainda na quarta-feira serão escolhidos os demais membros da Mesa: primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. Sem o acordo, a eleição para a Mesa ficará para uma nova reunião preparatória prevista para quinta-feira (2), às 10h.
As sessões devem ser abertas com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. A votação, que é secreta, deve ter a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41 senadores, mesmo número necessário para a escolha do presidente.
— Existe a orientação, em que pese que não seja expressa no regimento, que seja eleito presidente quem obtiver a maioria absoluta dos votos. Se houver um primeiro turno e nenhum dos candidatos alcançar maioria absoluta, os dois mais votados concorrem num segundo turno — explicou o secretário-geral da Mesa, Gustavo Saboia, em entrevista à TV Senado.
Os integrantes da Mesa são eleitos para um mandato de dois anos e não podem ser reeleitos para um período imediatamente subsequente, a não ser em legislaturas diferentes. De acordo com o Regimento Interno, a composição da Mesa deve respeitar tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos e blocos que atuam no Senado. O cálculo da proporcionalidade leva em conta o tamanho das bancadas na data da diplomação.
Atribuições
De acordo com o Regimento Interno da Casa, a Mesa do Senado tem a atribuição de convocar e conduzir as sessões plenárias, cuidar de eleições internas, votações secretas, correspondências e identificação de senadores.
Ao presidente cabe convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário. Designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.
Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.
O primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos e ficam responsáveis pelas mesmas atribuições.
Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada por meio do sistema eletrônico, realizar a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.
Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder a leitura delas e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.
Comissão Diretora
Os mesmos senadores que compõem a Mesa do Senado — responsável pela direção dos trabalhos legislativos — integram a Comissão Diretora, órgão distinto que trata especialmente das questões administrativas da Casa.
A Comissão Diretora tem a atribuição de administrar o Senado, apresentando projetos de resolução sobre a organização e o funcionamento da Casa.
Fonte: Agência Senado
Partidos e blocos parlamentares no Senado definem líderes nesta semana
Os partidos com representação no Senado devem indicar nesta semana à Secretaria Geral da Mesa quem serão os novos líderes na Casa. Além das bancadas partidárias, têm direito a formar lideranças os blocos parlamentares, a Maioria, a Minoria, o Governo, a Oposição e a Bancada Feminina.
A indicação dos líderes é feita no início da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura pela maioria de cada bancada. Os líderes têm atribuições específicas previstas no Regimento Interno do Senado. É competência deles, por exemplo, escolher quais senadores devem participar de cada uma das comissões da Casa. Entre outras atribuições, os líderes podem ainda:
substituir a qualquer momento titular ou suplente de comissão;
fazer uso da palavra uma vez por sessão;
nas votações simbólicas, representar os liderados presentes;
no processo nominal, votar em primeiro lugar e orientar as bancadas;
propor ausência de parlamentar para representar o Senado ou desempenhar missão no Brasil ou no exterior;
opinar sobre a escolha da lista sêxtupla para eleição dos membros do Conselho da República; e
apresentar ou apoiar recurso ao Plenário contra questão de ordem decidida pelo presidente da Casa.
Quem tem líder?
Embora todos as bancadas possam indicar líderes, as vantagens administrativas estabelecidas para os gabinetes das lideranças só valem para representações com pelo menos três senadores. Além dos líderes, os partidos podem indicar vice-líderes: um para cada grupo de três parlamentares.
Os partidos unidos em bloco parlamentar têm direito a um líder, indicado dentre os líderes das legendas que o compõem. Os líderes dos demais partidos que formam o bloco assumem as funções de vice-líderes. As lideranças que se coligarem em bloco perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.
Segundo o Regimento Interno, o presidente da República pode indicar um senador para exercer a função de líder do Governo. As representações ou blocos contrários ao presidente da República podem escolher o líder da Oposição.
O líder da Maioria representa o bloco ou o partido com a maioria absoluta da Casa. Caso nenhum bloco alcance a maioria absoluta, assume a função de Maioria a representação que tiver o maior número de integrantes. O líder da Minoria, por sua vez, é indicado pelo maior bloco ou representação que se oponha à Maioria.
Uma resolução de 2021 prevê a constituição da liderança da Bancada Feminina. A indicação da líder e de uma vice-líder deve ser feita pelas parlamentares a cada seis meses, com revezamento entre as integrantes.
Crédito da imagem _ Carlos Terra
Fonte: Agência Senado
