outubro 2024

Proposta regulamenta comercialização de produtos eletrônicos recondicionados

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3037/24 cria uma certificação para os produtos eletrônicos recondicionados vendidos no mercado nacional, como os celulares usados. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa garantir a qualidade e segurança desses produtos. Pelo texto, a certificação deverá assegurar que os produtos atendam aos padrões mínimos de qualidade e desempenho estabelecidos […]

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Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo

Diário Legislativo /

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2176/24 prevê a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ao trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo ou análogo. O benefício será concedido pelo período de seis meses, ou até que o trabalhador encontre um emprego regular. “A proposta auxiliará sobremaneira para que as

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Proposta prorroga o vencimento de prestação em contrato habitacional nos casos de calamidade pública

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1877/24 prorroga por seis meses o vencimento das prestações dos financiamentos habitacionais das pessoas afetadas por calamidade pública reconhecida pela União, a contar da data especificada em decreto. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, esses contratos habitacionais ficarão ainda isentos de penalidades pecuniárias e de acréscimos moratórios, vedado ônus

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Projeto permite que garis utilizem banheiros de lojas e órgãos públicos durante o trabalho

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2351/24 assegura o acesso de garis e de outros trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre a banheiros de órgãos públicos e de empresas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que cria o Programa Trabalhador Cidadão. Segundo o texto, os trabalhadores terão acesso a banheiros: de estabelecimentos comerciais que

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Projeto concede incentivo tributário para empresa que oferecer vagas de creche

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2605/24 reduz em 50% a contribuição previdenciária patronal da empresa que oferecer vagas de creche aos filhos de até quatro anos de idade de seus funcionários ou que reembolsar os trabalhadores com auxílio-creche ou equivalente. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Padovani (União-PR). O parlamentar argumenta que

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Preocupação com apostas motiva apresentação de projetos de lei no Senado

Diário Legislativo /

Os efeitos das apostas on-line na vida da população e a atuação de algumas empresas do setor que ainda funcionam fora das normas, tema de preocupação do governo, também tem motivado proposições no Senado. Projetos apresentados recentemente pelos senadores buscam restringir as apostas para grupos em situação de vulnerabilidade e impor limites à publicidade das

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Zona Franca de Manaus e microempresas defendem ajustes na reforma tributária

Diário Legislativo /

Em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (01), representantes do setor produtivo criticaram pontos da reforma tributária que, para eles, não mantêm certas vantagens competitivas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e no Simples Nacional. O debate foi presidido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e faz parte de um ciclo

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Inscrições para Prêmio Fecomércio RN de Jornalismo prorrogadas

Federações, Sistema Comércio /

Prazo estendido até 20 de outubro; premiação distribuirá mais de R$ 50 mil O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-RN prorrogou as inscrições para o 6º Prêmio de Jornalismo até 20 de outubro. Jornalistas, fotógrafos e estudantes de comunicação têm até as 23h59 para submeter trabalhos publicados no Rio Grande do Norte. A edição de 2024, com o tema

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Ipea revê crescimento do PIB para 3,3% este ano e 2,4% para 2025

Diário Executivo /

Estudo é da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas   O Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro para este ano de 2,2% para

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Simplificação de importações resultará em economia de R$ 40 bi por ano

Diário Executivo /

Ganho de competitividade deve acrescentar US$ 130 bi ao PIB até 2040   Prevista para começar em 1º de outubro, a simplificação de importações proporcionada pela migração das operações ao Portal Único de Comércio Exterior proporcionará economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pela secretária de Comércio Exterior

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