A Medida Provisória 1261/24, publicada na noite da quarta-feira (2), muda as regras para as instituições financeiras deduzirem do lucro líquido as perdas com as operações de crédito de clientes inadimplentes, previstas na Lei 14.467/22. A MP adia, de abril de 2025 para janeiro de 2026, a dedução das perdas relativas a 2024, contabilizadas em […]
O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412). Atualmente, os empregadores recolhem para a Seguridade Social 20% do total das remunerações pagas aos trabalhadores, além de uma alíquota de 1% a
Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores Read More »
O Projeto de Lei 2241/24 determina que, em qualquer tipo de serviço de atendimento remoto ao consumidor oferecido por empresas no Brasil, a primeira opção disponibilizada para interação deve ser o atendimento humano. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, será considerado atendimento humano aquele realizado por pessoa natural, capacitada e habilitada a prestar
Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor Read More »
O Projeto de Lei 2857/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), garante às empregadas lactantes o direito a uma hora de descanso remunerado para amamentar seus filhos com idade entre seis meses e dois anos. Esse período poderá ser parcelado em dois períodos de meia hora ou deduzido da carga horária total, conforme a necessidade da
Projeto garante hora de descanso para amamentação nas empresas Read More »
O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de debatedores que participaram de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (3). Para representantes do comércio e do setor de serviços, a mudança põe em risco a sobrevivência dos negócios. Para o governo e a indústria,
Debatedores divergem sobre impacto da reforma tributária sobre Simples Nacional Read More »
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional tem reunião marcada para segunda-feira (7), às 14h. Na pauta, constam duas propostas de promoção de audiências públicas. A conselheira Sonia Santana quer a realização de uma audiência sobre a regulamentação das plataformas de streaming. Questões como cota para produções brasileiras e cobrança de contribuição para
Conselho de Comunicação define debates sobre TV 3.0 e regras para streaming Read More »
A Comissão de Educação (CE) faz nesta segunda-feira (7), a partir das 10h, a sétima audiência pública sobre o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. O PL 2.614/2024 atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá ser analisado posteriormente pelo Senado. Já confirmaram participação
CE debate metas do novo Plano Nacional de Educação nesta segunda Read More »
Duas trajetórias marcadas pela área da Saúde. De um lado, uma jovem que descobriu cedo que trabalharia na área. E saiu de uma cidade pequena para conquistar o mundo. De outro, uma pessoa idosa muito ativa, mas que, por conta de um luto inesperado, precisou de apoio emocional para seguir a vida. Estéfany Marengoni, estudante
Saúde: histórias de pessoas impactadas pelo Sesc e pelo Senac Read More »
Entre 9 e 13 de outubro, a Casa Edições Sesc participa da 22ª edição da FLIP, em Paraty, com uma programação diversificada. O evento inclui debates, apresentações musicais e teatrais, além de livros com descontos especiais. Confira aqui a programação completa. No dia 10, às 15h, ocorre a mesa “Inteligência Artificial, redes e democracia”, com
Programação da Casa Edições Sesc na FLIP reúne teatro e música Read More »
Empresários discutem propostas e firmam compromisso para o crescimento de Cuiabá Cerca de 200 empresários de comércio, indústria e agronegócio de Mato Grosso participaram do evento “Diálogo com os Candidatos à Prefeitura de Cuiabá”, promovido pela Aliança do Setor Produtivo de MT. Os candidatos expuseram propostas para melhorias na capital e responderam a questionamentos das
Setor produtivo de MT debate soluções com candidatos à Prefeitura de Cuiabá Read More »
