setembro 2024

Projeto autoriza cobertura de vagas em condomínios residenciais

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2440/24 autoriza os condomínios residenciais em todo o Brasil a cobrirem as vagas de estacionamentos descobertas dentro do conjunto habitacional. O texto é do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) e está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, as coberturas deverão ser aprovadas em assembleia geral extraordinária, com a maioria […]

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Projeto obriga empresas a informarem estoques de água e gás de cozinha à Defesa Civil

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1938/24 obriga empresas que comercializem água potável e botijões de gás a informar seus estoques à Defesa Civil municipal a cada 60 dias. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o órgão deverá disponibilizar um formulário simplificado e de fácil preenchimento em meio digital

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Novo PNE precisa suprir desigualdades educacionais, apontam especialistas

Diário Legislativo /

Ações efetivas para corrigir a falta de equidade no acesso e permanência escolar para indígenas, negros e quilombolas foram defendidas por especialistas que participaram de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta segunda-feira (23). Este foi o quinto debate do colegiado sobre o projeto de lei do governo (PL 2.614/2024), que institui

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Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária

Diário Legislativo /

A pauta do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar  (PLP) 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser votado até 22 de setembro para não

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Integrantes do Ministério da Fazenda debatem regulamentação do novo sistema tributário

Diário Executivo /

Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas   A regulamentação da Reforma Tributária do consumo, a Reforma do Imposto de Renda e as ações do governo brasileiro no âmbito do Pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foram alguns dos temas

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Especialistas discutem políticas públicas para o desenvolvimento do comércio e serviços no Brasil

Ações Institucionais, CNC /

Workshop, realizado na sede da CNC em Brasília, reuniu representantes do governo federal e do setor privado para debater estratégias de fortalecimento e inovação para o setor de comércio e serviços Nesta segunda-feira (23), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e

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Projeto institui política nacional de avaliação da educação básica

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1524/24 institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, de autoria dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Mendonça Filho (União-PE), serão objetivos da política nacional: aferir as competências e as habilidades dos estudantes; verificar a qualidade

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Projeto exige cartaz nos aeroportos com informações aos turistas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2398/24 determina a afixação nos aeroportos de cartazes com QR code que reúna as informações sobre os serviços de urgência e emergência e os pontos turísticos da cidade e do estado (ou do Distrito Federal, se for o caso). O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui essa determinação na

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Emenda que regula eleição em tribunais de Justiça será promulgada na terça

Diário Legislativo /

O Congresso Nacional promove sessão na terça-feira (24), às 15h, para promulgar a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados.  A  Emenda Constitucional 134 vai alterar o artigo 96 da Constituição para definir que a eleição para os órgãos diretivos vale para os tribunais estaduais

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Intenção de consumo das famílias tem nova queda, impulsionada pela piora no crédito

CNC, Economia /

Famílias com maior renda são as mais impactadas, enquanto mulheres mostram melhor recuperação na intenção de compra A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou 0,3% em setembro, refletindo uma piora na avaliação sobre a perspectiva profissional (redução de 0,4%) e sobre

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