O segundo dia da 20ª Conescap e 17ª Convenção CRCCE foi aberto com um painel sobre ambiente econômico. Samy Dana, professor, mestre em economia, doutor em administração e Ph.D em business, apresentou dados sobre produtividade, capacitação e infraestrutura do sistema tributário nacional. Também participaram do debate o presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, e o economista […]
O Projeto de Lei 1439/23 proíbe a cobrança de contribuição sindical em condomínios habitacionais de edifícios, definidos como aqueles compostos por unidades autônomas utilizadas exclusivamente para fins residenciais. “Atualmente, algumas entidades sindicais têm cobrado essa contribuição de moradores de condomínios, mesmo que eles não exerçam atividade profissional e não tenham vínculo empregatício com qualquer empresa”,
Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios Read More »
O Projeto de Lei 1931/23 proíbe a publicidade de sites que comercializem apostas sem autorização ou concessão do Ministério da Fazenda. O texto também veda a participação de menores de idade em apostas de temáticas esportivas, as chamadas apostas de quota fixa. Pelo texto, os provedores de conexão e de aplicações de internet com sede
Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet Read More »
O Projeto de Lei 2879/23 fixa regras para a oferta ao consumidor de desconto ou outras vantagens em função da quantidade de itens idênticos adquiridos. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o fornecedor deverá observar as seguintes condições: a informação sobre o desconto ou outra vantagem deverá ser exposta de forma destacada, clara
Portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego impacta no funcionamento do comércio nos feriados
Posicionamento da CNC sobre a mudança nos termos da Portaria MTE nº 3.665 Read More »
Com 74 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenções, o Plenário aprovou na terça-feira (14) o projeto de lei complementar (PLP) 205/2023, que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19. O projeto do senador
Plenário aprova prorrogação de uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo até 2024 Read More »
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (14) o projeto que valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis pela Justiça (PL 1.269/2022). A proposta do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Como foi modificado no Senado, o projeto volta para nova
Senado valida compra de imóveis com restrição judicial não registrada em cartório Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (14) em turno suplementar o projeto de lei (PL) 1.252/2019, que garante passe livre no transporte coletivo, inclusive aéreo, para pessoas de baixa renda com deficiência. O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu substitutivo do senador Romário (PL-RJ). A proposta segue para a Câmara dos
CAE amplia passe livre para pessoas com deficiência Read More »
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1194/23, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para a compra de produtos da agricultura familiar no valor de R$ 100 milhões. A execução é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra alimentos produzidos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduados em cursos de tecnólogo em segurança do trabalho. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 5207/19, do deputado
