2023

Proposta prevê classificação “verde” para atividades sustentáveis

O Projeto de Lei 2838/22 determina uma classificação para as atividades econômicas sustentáveis com o objetivo de proteger os investidores do greenwashing ou “lavagem verde”, que ocorre quando negócios, discursos e ações se dizem sustentáveis, mas na prática não o são. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta de autoria do deputado Zé Silva

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MP prorroga regras para empresas brasileiras que atuam no exterior

O Congresso vai analisar a MP 1.148/2022, que renova  os créditos presumidos e o regime de consolidação da Tributação em Bases Universais (TBU), que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior. A MP com a prorrogação das regras foi publicada na quinta-feira (22/12/22) no Diário Oficial da União. Esse tipo de tributação permite que

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Proposta prevê classificação “verde” para atividades sustentáveis

O Projeto de Lei 2838/22 determina uma classificação para as atividades econômicas sustentáveis com o objetivo de proteger os investidores do greenwashing ou “lavagem verde”, que ocorre quando negócios, discursos e ações se dizem sustentáveis, mas na prática não o são. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta de autoria do deputado Zé Silva

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Lei permite acúmulo de cargos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Entrou em vigor a Lei 14.536/23, que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada. A medida permitirá que eles acumulem cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A lei foi publicada na sexta-feira (20) em edição extra do Diário

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Avante alcança a cláusula de desempenho após retotalização dos votos em Mato Grosso do Sul

O partido Avante, que elegeu sete deputados federais na última eleição, atingiu a cláusula de desempenho após o reprocessamento da totalização de votos em Mato Grosso do Sul. Em razão de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deferiu o registro da candidatura do candidato Promotor Harfouche, o número de votos do Avante superou os

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Entenda o papel dos líderes partidários na Câmara dos Deputados

O líder partidário exerce papel essencial no funcionamento da Câmara dos Deputados. É o deputado escolhido pelos integrantes da bancada para conduzir o partido, bloco partidário ou a federação que representa no processo legislativo. O presidente da República, a bancada feminina, a Maioria, a Minoria e a Oposição também escolhem lideranças próprias para atuar no

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Alessandro Vieira apresenta PEC para federalizar segurança no DF

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) anunciou a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC) para federalizar a segurança pública do Distrito Federal. Segundo ele, a medida resulta das invasões e da depredação das sedes dos Três Poderes, em atos antidemocráticos, no domingo, 8 de janeiro. Em entrevista à Rádio Senado na quarta-feira (18), o

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Laércio Oliveira diz que fará oposição responsável e respeitosa ao governo Lula

Em entrevista exclusiva para a TV Senado, o senador eleito Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou que fará uma oposição responsável e respeitosa ao novo governo Lula. Ele também diz que vai priorizar em seu mandato temas como saúde, educação, turismo, geração de empregos, exploração de minérios e agronegócio. — Eu quero fazer uma oposição muito respeitosa,

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