Na Representa+, é possível consultar projetos em tramitação nas esferas estadual e nacional, registrar opinião e atribuir grau de prioridade para atuação da Federação nas pautas
Fecomércio-RS lança plataforma digital para determinar prioridades de atuação Read More »
A Medida Provisória 1166/23, publicada nesta quinta-feira (23), retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política de estímulo à agricultura familiar e de combate à insegurança alimentar e nutricional da população, em especial às famílias mais vulneráveis. Criado em 2003, o PAA havia sido substituído em 2021, no governo Bolsonaro, pelo Programa Alimenta Brasil.
Medida provisória retoma programa federal de aquisição de alimentos Read More »
O Projeto de Lei Complementar 43/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), determina que não incidirão tributos sobre as comissões pagas por restaurantes e outros estabelecimentos a aplicativos de entrega (como o Ifood). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, as comissões estarão livres do pagamento de ICMS (imposto estadual), ISS (municipal) e Imposto
Projeto proíbe cobrança de tributos sobre comissão paga a aplicativos de entrega Read More »
O Projeto de Lei 524/23 obriga as seguradoras a informar aos beneficiários de segurado falecido a existência de indenização de seguro de vida em seu nome. A comunicação deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após o conhecimento do óbito do segurado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ),
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto determinando que as centrais telefônicas de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento especializado a pessoas com deficiência. O relatório do PL 4.486/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), foi lido por Confúcio Moura (MDB-RO). Como foi alterada no Senado, a proposta retorna à Câmara para que os deputados analisem as
Central telefônica oferecerá serviço a pessoa com deficiência, aprova CCT Read More »
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei (PL 357/2020) que garante à pessoa com deficiência o acompanhamento de um apoiador laboral. O texto do senador Flávio Arns (PSB-PR) recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 357/2020
Trabalhador com deficiência tem direito a apoiador laboral, aprova CDH Read More »
O presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, afirmou aos deputados do grupo de trabalho da reforma tributária que é preciso ficar claro na proposta que a empresa só terá crédito tributário do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) se o tributo das fases anteriores da produção de
Fiscais pedem clareza nas regras para créditos tributários Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o Projeto de Lei 3453/21, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), é assegurada também
Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento Read More »
Presidente da Federação, Hélio Dagnoni, assinou a carta de intenções com a Prefeitura Municipal
Organizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em parceria com o hub Mulheres no Comex, evento tem o patrocínio da Confederação.
Emex 2023 destaca a atuação das mulheres no comércio exterior brasileiro Read More »
