junho 2023

Especialistas defendem a regulamentação da profissão de bombeiro civil

Bombeiros convidados pela Comissão de Trabalho da Câmara pediram a regulamentação da profissão de bombeiro civil, que já é reconhecida por lei desde 2009, mas continua sem ser regulamentada. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) reconhece a necessidade do bombeiro civil nas equipes de emergência. E o coordenador da comissão da ABNT que regulamenta

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Comissão aprova proposta de correção anual do valor de carro novo para isenção fiscal a pessoa com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a correção anual, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do preço máximo dos veículos novos que assegura benefício fiscal a pessoas com deficiência. O texto aprovado altera a Lei de Isenção do

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Comissão aprova garantia de acompanhante para pessoas com deficiência em consultas e exames

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante às pessoas com deficiência atendidas nos serviços de saúde do País, públicos ou privados, o direito a um acompanhante durante todo o período de atendimento nas consultas e exames. Pelo texto, que altera o Estatuto da Pessoa

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CSP analisa paridade de gênero em conselhos de sentença

A Comissão de Segurança Pública (CSP) votará na terça-feira (6), em reunião às 11h, projeto que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais do júri. O PL 1.918/2021, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), tem relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A medida, que altera o Código de Processo Penal

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