junho 2023

Relator da reforma tributária diz que é hora de “fazer cálculos” para alíquotas do novo imposto

O relator da Reforma Tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que agora os deputados e o governo vão fazer cálculos para identificar quais seriam as alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços necessárias para manter a carga tributária atual, aplicando alguma diferenciação por setores de atividade. A reforma deve ser votada pela

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Comissão aprova prioridade para egressos de abrigos no Projovem Trabalhador

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3253/12, do Senado, que estabelece atendimento prioritário, pelo programa Projovem Trabalhador, de jovem egresso de abrigo público ou privado que não tenha sido acolhido por família substituta até os 18 anos de idade. De autoria da

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Comissão aprova projeto que exige renovação do Plano Nacional de Assistência Social a cada 10 anos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estipula novas regras para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência. Atualmente, o benefício é pago a essas pessoas desde que comprovem não

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Comissão aprova projeto que obriga condomínio a comunicar caso de violência doméstica à polícia

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga condôminos, administradores e funcionários de condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso ocorridos nas unidades residenciais ou nas áreas comuns. O texto aprovado é o substitutivo

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