junho 2023

Entidades patronais defendem prorrogação de benefício fiscal do setor portuário

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Entidades patronais do setor portuário defenderam nesta terça-feira (13) a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que vence no final do ano. A questão portuária foi discutida na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados a pedido do deputado Helder Salomão (PT-ES). Audiência […]

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Ambientalistas e Ministério Público pedem lei federal para proteger o Pantanal

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Ambientalistas e representante do Ministério Público ouvidos pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na terça-feira (13) foram unânimes em pedir a aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal Brasileiro, a maior planície alagável do planeta. O promotor Luciano Loubet, do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, explicou que, diante

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Brasil precisa fortalecer educação de jovens e adultos, defendem especialistas

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Participantes de audiência pública sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Comissão de Educação na segunda-feira (12) denunciaram que o programa, que sempre teve dificuldades, passa por um desmonte. Conforme a coordenadora nacional do Fórum de Educação de Jovens e Adultos, Rita de Cássia Pacheco Gonçalves, o Brasil tem 70 milhões de cidadãos que

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Eduardo Gomes presidirá nova Comissão de Comunicação e Direito Digital

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Os senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da recém-criada Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta quarta-feira (14). A escolha dos parlamentares foi feita por aclamação na reunião de instalação dos trabalhos do colegiado. A CCDD deverá opinar sobre temas como política nacional de

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Comissão de Defesa da Democracia elege Eliziane Gama presidente

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A escalada de ataques contra a democracia nos últimos anos inspirou o Senado a criar a Comissão de Defesa da Democracia (CDD). Nesta quarta-feira (14), o colegiado inaugurou seus trabalhos com a eleição, por aclamação, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para o cargo de presidente. Ela vai comandar a CDD durante o biênio 2023-2024. Ao

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Lira pede esforço a relator para votar mudanças no Carf na semana que vem

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu esforço ao deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para votar a proposta na semana que vem. “O relator tem toda a autonomia para construir

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Comissão aprova criação da Frente da Educação Profissional e Tecnológica

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A Comissão de Educação (CE) aprovou, na terça-feira (13), proposta para criação da Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (Frente EPT). O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), busca, por meio da criação da frente, aumentar o número de matrículas e a qualidade desta modalidade

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Comissão vai debater projeto sobre multas por vazamento de dados pessoais

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) requerimento de audiência pública para debater os critérios de multas aplicadas a empresas em caso de vazamento de dados pessoais, que são tema do Projeto de Lei 3420/19. A audiência foi sugerida pelo deputado Jadyel Alencar (PV-PI), que é o relator da

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Comissão debate retificação de convenção da OIT sobre violência e assédio no trabalho

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Deputados promove nesta quinta-feira (15) o debate “Trabalho livre de violência e assédio – Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)” A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) explica que a Convenção 190 é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de

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