junho 2023

Comissão vai debater impacto das plataformas de aplicativos no mercado de trabalho

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados debate em audiência pública, nesta na quinta-feira (22), os impactos da atuação de plataformas digitais nas condições de trabalho, as transformações do mundo do trabalho e a criação de alternativas legislativas e de políticas públicas para garantir dignidade na prestação desses serviços. O debate atende a […]

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Senado pode votar incentivo a doações para fundos da criança e do adolescente

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O Senado pode votar na quinta-feira (22) um projeto de lei que possibilita ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente indicar a destinação da doação (PL 3.026/2022). Também está na pauta proposta que permite a servidores efetivos e empregados públicos o acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais

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Comissão aprova projeto que cria serviço de proteção especial para pessoas com deficiência e idosas

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para criar o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. O serviço, que passa a integrar a proteção social especial prevista na lei, consiste na oferta

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Comissão aprova garantia de vaga em escolas no período diurno para estudantes com filhos

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos estudantes com filhos ou dependentes de até 17 anos a oferta de vagas diurnas no ensino fundamental e médio, em horários compatíveis com os da escola dos filhos ou dependentes. A medida vale tanto para a modalidade de educação de

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Comissão aprova manutenção de dados de gestões anteriores como diretriz da Lei de Acesso à Informação

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 225/22, que estabelece como diretriz da Lei de Acesso à Informação (LAI) a continuidade da gestão da informação. A finalidade é assegurar a manutenção de dados de gestões anteriores. A proposta foi apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros 19 deputados. O

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Comissão aprova projeto que assegura cobertura de seguros para sequelas da Covid

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que impede seguradoras que ofertam seguros de vida, de saúde ou contra invalidez permanente de restringirem a cobertura de qualquer doença ou lesão decorrente da pandemia da Covid-19 (PL 2113/20). O projeto estabelece ainda que, em caso de sinistro,

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Balanço do PNE 2014-2024 será debatido em reunião conjunta da CE e da CDH

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) têm reunião conjunta, na terça-feira (20), às 14h, destinada à apresentação de um balanço do Plano Nacional de Educação (PNE), período 2014-2024. O estudo será apresentado e debatido por Andressa Pellanda e Daniel Cara, representantes da Campanha Nacional pelos Direitos à

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