O Projeto de Lei 707/23 obriga as companhias aéreas a disponibilizar marcação de assento gratuito nos voos nacionais, a partir de 72 horas antes do voo, para as pessoas com deficiência, os idosos com mais de 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e acompanhantes. “Por mais que […]
A informação foi dada por Fernanda Santiago, assessora especial do Ministério da Fazenda, durante debate organizado na terça-feira (21) pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária sob a perspectiva de gênero. O evento faz parte da campanha Março Mulher, promovida pela secretaria. A reforma tributária em análise na Câmara (PEC
Cashback da reforma tributária poderá beneficiar mulheres e negros Read More »
Evento contou com palestras de especialistas na área e lotou auditório da sede da Confederação no Rio de Janeiro
O Projeto de Lei 162/23, do deputado Lebrão (União-RO), estabelece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará pelo menos 50% de todos os seus financiamentos às micro e pequenas empresas. O parlamentar explica que essas empresas geralmente têm dificuldade de conseguir empréstimos nos bancos, muitas vezes por causa da falta de
Projeto reserva metade dos financiamentos do BNDES para pequenas empresas Read More »
O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Conforme a Loas, o BPC
Projeto prevê BPC em dobro para pessoas com deficiência em caso de ausência dos pais Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) convites para ouvir quatro ministros do governo Lula: Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Daniela Carneiro (Turismo), general Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania). As datas das audiências foram anunciadas
Comissão de Segurança Pública da Câmara vai ouvir quatro ministros em abril Read More »
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira (23) que na semana que vem o Plenário votará 13 medidas provisórias do governo Bolsonaro (da MP 1141/22 à MP 1153/22). As votações ocorrerão de segunda-feira à noite (28) até quinta-feira (30). Quanto às medidas provisórias do governo Lula, o impasse sobre o
Lira anuncia esforço concentrado na semana que vem para votar 13 medidas provisórias Read More »
O presidente do Senado e também do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (23), que decidiu acatar a questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do bloco da Maioria, e oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das medidas provisórias (MPs). Pacheco disse que sua decisão,
Pacheco anuncia retorno de comissões mistas para analisar medidas provisórias Read More »
A expansão do turismo na região de fronteira e os desafios logísticos que impactam a atividade foram os principais assuntos debatidos na reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Turismo de Fronteira da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada no dia 15 de março, na sede da entidade, em Brasília.
GT Turismo de Fronteira se reúne para determinar plano de trabalho de 2023 Read More »
Na Representa+, é possível consultar projetos em tramitação nas esferas estadual e nacional, registrar opinião e atribuir grau de prioridade para atuação da Federação nas pautas
Fecomércio-RS lança plataforma digital para determinar prioridades de atuação Read More »
