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2022

Projeto isenta motoristas de aplicativo de pagar IPI na compra de veículos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4768/20 estabelece diretrizes federais para a prestação do serviço de transporte contratado por meio de aplicativos e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de veículos por motoristas que prestam esse serviço. A proposta é do deputado Claudio Cajado (PP-BA) e tramita na Câmara dos Deputados. Entre as diretrizes […]

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Projeto dobra pena para uso de informação privilegiada sobre políticas fiscal, monetária e cambial

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O Projeto de Lei 3448/21 dobra a pena no crime de uso indevido de informação privilegiada cometido por funcionário público com participação ativa nas políticas fiscal, monetária e cambial. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei do Mercado de Valores Mobiliários. Segundo a lei, aquele crime consiste em “utilizar

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Projeto cria carteira profissional para agentes de segurança privada

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O Projeto de Lei 2384/22 cria a Carteira Nacional dos Agentes de Segurança Privada. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Segurança Privada. Atualmente, para atuar como segurança privado o profissional deve comprovar conduta ilibada e ter concluído curso especializado, além de ser maior de 21 anos e de estar em

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Projeto fixa novas alíquotas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

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O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras e empresas de seguros privados e de capitalização. Com o texto, a alíquota

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CRE vota acordos e tratados internacionais nesta quinta-feira (29)

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) agendou reunião semipresencial para quinta-feira (29), a partir das 10h, com sete projetos de decreto legislativo na pauta de votações, todos sobre acordos ou tratados celebrados pelo Brasil com outros países. Os projetos seguirão para votação em Plenário após a análise da CRE. O primeiro item é o PDL

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Medida provisória sobre créditos tributários para produtores e vendedores de combustíveis perde validade

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A Medida Provisória 1118/22, que aguardava votação no Senado, perdeu a validade nesta terça (27). A norma proibia o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins pelos “adquirentes finais”, empresas que compram combustíveis para uso próprio (como do setor de transportes). A MP 1118/22 foi editada pelo Poder Executivo em maio e aprovada pela Câmara

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Ministro de Minas e Energia diz que Petrobras venderá refinarias

Diário Executivo /

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse hoje (26), no Rio de Janeiro, ter a certeza de que a Petrobras vai vender todas as refinarias previstas no plano de desinvestimento e, com isso, honrará acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele lembrou que recentemente foram vendidas as refinarias de Mataripe

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Gastos de turistas estrangeiros no país crescem 84% de janeiro a julho

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Os gastos de turistas estrangeiros no país somaram mais de US$ 2,7 bilhões (cerca de R$ 14,5 bilhões no câmbio de hoje) de janeiro a julho deste ano, valor 84% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado (US$ 1,5 bilhão). As informações foram divulgadas hoje (26) pelo Ministério do Turismo, com

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Américas vivem momento delicado frente à ameaça da pólio, diz ministro

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (26) que as Américas vivem momento delicado frente à ameaça de retorno da poliomielite na região. Ao discursar na 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana, ele defendeu a promoção de uma vigilância epidemiológica sensível, que permita a detecção e a investigação de todos os casos de paralisia flácida aguda,

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