A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte para sistematizar direitos e deveres do contribuinte perante as Fazendas públicas. O Projeto de Lei Complementar 17/22 uniformiza procedimentos e incentiva o bom pagador por meio da redução de multas. O texto será enviado ao Senado. O […]
Câmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1129/22, que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A MP será enviada ao Senado. O prazo do plano se encerraria em dezembro. A MP altera a Lei 12.343/10, que instituiu o PNC, documento que orienta o
Câmara aprova MP que amplia vigência do Plano Nacional de Cultura Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. A MP foi aprovada sem mudanças e será enviada ao Senado. Aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Alex
Câmara aprova MP que abriu crédito de R$ 27 bilhões para pagamento de benefícios sociais Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei (PLS 401/2015) que estabelece a celebração da Semana dos Direitos Humanos nas escolas brasileiras. A data escolhida como referência é o dia 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Federal. O projeto, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado aprova Semana dos Direitos Humanos nas escolas Read More »
Técnicos do Ministério da Saúde garantiram nesta terça-feira (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que não vai faltar no Brasil o medicamento dolutegravir (DTG), antiviral usado no tratamento do HIV/aids. No debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família, a pedido da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o técnico Rogger Diquique explicou que
Ministério da Saúde descarta desabastecimento de medicamento para tratamento do HIV Read More »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta nesta terça-feira (8) projeto que determina a oferta de serviços de assistência técnica à população de baixa renda na construção de habitações de interesse social, de responsabilidade dos cursos de arquitetura e engenharia das instituições de ensino superior. Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o PL 4.193/2019 altera a Lei
Assistência técnica de universidades para construção de moradia popular avança Read More »
Pais ou responsáveis de alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental deverão apresentar o Cartão da Criança ou a Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula na instituição educacional. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 5.654/2019 aprovado nesta terça-feira (8) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Comissão aprova projeto que vincula matrícula escolar a vacinação Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2018, que torna obrigatório o reajuste anual dos valores pagos à iniciativa particular contratados via convênio ou contrato pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu parecer favorável do relator
CAE aprova reajuste anual a valores pagos a hospitais privados pelo SUS Read More »
Secretaria Municipal de Saúde buscou o apoio da entidade para enfrentar a desinformação e atulizar o quadro vacinal entre o público infantil
Poliomielite: Fecomércio-AC e Semsa discutem estratégias para estimular a vacinação Read More »
Em reunião nesta terça-feira (8), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou a realização de audiência pública para debater o projeto que institui a Política Nacional de Educação Digital (PL 4.513/2020). A iniciativa do debate é do senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator da proposição, de autoria da deputada Angela Amin
Política Nacional de Educação Digital será debatida em comissão Read More »
