2022

Proposta permite deduzir do IR 100% do valor doado a projeto de gastronomia tradicional brasileira

O Projeto de Lei 2924/21 altera a Lei Rouanet para permitir que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda (IR) devido 100% dos valores repassados como doação ou patrocínio a projetos relacionados à gastronomia tradicional brasileira. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei Rouanet já permite a dedução de 100% de

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Projeto cria marco legal para incentivar a indústria de jogos eletrônicos

O Projeto de Lei 2796/21 regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. “O setor de jogos eletrônicos é um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce no mundo atualmente”, justifica o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Com dados da empresa de pesquisa Newzoo, ele

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Proposta autoriza empresas a exigir pagamento exclusivo por meio eletrônico

O Projeto de Lei 2896/21 autoriza o comerciante a aceitar exclusivamente pagamento por meio eletrônico. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, empresas não podem se negar a receber pagamento em papel na moeda nacional. O

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Senadores celebram Dia Internacional da Educação

Senadores registraram, em suas redes sociais, a importância do Dia Internacional da Educação, celebrado nesta segunda-feira (24). A data foi proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), para celebrar o papel da educação para a paz e o desenvolvimento. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que também é pedagoga, comemorou a data declarando

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