A preocupação da Federação potiguar, que lidera este tema entre as entidades empresariais ligadas ao turismo, é a lentidão dos trâmites do processo de relicitação do equipamento ao Governo Federal.
Fecomércio-RN e TCU discutem a relicitação do aeroporto Aluízio Alves Read More »
O governo federal editou medida provisória para liberar R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. O crédito extraordinário vai compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A matéria (MP 1111/22) foi publicada em edição extra do Diário Oficial
O Projeto de Lei 525/22, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), exige que o tombamento e outras restrições de uso de bens de valor histórico e cultural sejam averbados na matrícula dos respectivos imóveis. O objetivo é oferecer publicidade para todos os interessados, evitando que terceiros adquirentes de propriedades sejam surpreendidos com medidas de restrição próprias
Projeto obriga averbação de tombamento em registro de imóvel Read More »
O Projeto de Lei 429/22 obriga as plataformas digitais e serviços de streaming que veiculam fonogramas e obras audiovisuais musicais produzidos no Brasil a disponibilizarem dados relativos à ficha técnica da obra. A ficha técnica deverá conter menção dos responsáveis pela direção, produção, composição da música, músicos participantes, arranjos, técnica, apoio e estúdio em que
Projeto obriga plataformas digitais a divulgarem ficha técnica de músicas Read More »
O Projeto de Lei 466/22 permite que os municípios estabeleçam mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações (como antenas e estações) em localidades consideradas prioritárias. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR) e altera a Lei Geral das Antenas. Goulart afirma que o objetivo é evitar
O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A legislação hoje não estabelece valor mínimo para pensão alimentícia, cabendo ao
Proposta define piso de pensão alimentícia em 30% do salário mínimo Read More »
Um projeto de lei apresentado este ano prevê que serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet terão de oferecer recursos de acessibilidade — como janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição. Esse projeto (PL 247/2022) é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A ideia é
Projeto prevê acessibilidade em serviços de streaming para pessoas com deficiência Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/22 disciplina a emissão de moeda no formato digital pelo Banco Central, que em maio de 2021 anunciou as diretrizes para o futuro Real Digital. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 4.595/64, que trata do Sistema Financeiro Nacional. Entre outros pontos, o texto
Projeto disciplina emissão de moeda digital brasileira pelo Banco Central Read More »
Segue para sanção da Presidência da República o projeto de lei que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização (PL 545/2022). A medida só valerá para entidades beneficentes certificadas conforme a Lei Complementar 187/2021. Aprovado na última terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados, esse projeto teve origem
Uso de título de capitalização por entidade beneficente vai a sanção Read More »
O Presidente do Sistema Fecomércio-AP, Eliezir Viterbino, participou do lançamento de mais uma etapa do Programa Selo Amapá, desenvolvido pelo Governo do Estado.
Fecomércio-AP participa de nova etapa do programa Selo Amapá Read More »
