Proprietários de motos com até 150 cilindradas podem ficar livres de pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É o que determina o PRS 3/2019, na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além do projeto, a comissão tem outros sete itens na pauta, como o que isenta de Imposto de Renda a […]
CAE pode votar IPVA zero para motos pequenas Read More »
O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (26), a partir das 16h, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2022, que altera regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto é proveniente de mudanças recém-propostas na Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 1.075/2021. Uma das novidades é a autorização de acesso ao programa por
Prouni e criptomoedas estão na pauta do Plenário nesta terça Read More »
Evento foi organizado pelo Sindseg SP e o Sincor SP e contou com a presença de vários líderes do mercado,
Fenacor participa de encontro do mercado de seguros de São Paulo Read More »
Atualmente o projeto em questão possui requerimento de urgência e aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
Parceira e tem lutado por mais recursos e estrutura para as Delegacias de Controle de Segurança Privada (Delesps).
Fenavist participa do Encontro Nacional dos Chefes de Delesps Read More »
O petróleo é uma commodity internacional, e os preços estão altos no mundo inteiro.
Fecombustíveis expõe dificuldades de compra do diesel Read More »
A Medida Provisória (MP) 1113/22 permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), dessa maneira o benefício poderá ser liberado após o trabalhador apresentar atestado ou laudo médico. “A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise
Medida provisória muda análise de concessão de benefícios pelo INSS Read More »
O Projeto de Lei 833/22 limita a previsão de honorários de sucumbência no processo trabalhista àquelas causas cujo valor não ultrapasse cinco salários mínimos. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente não faz distinção de valor. A mais recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17) inseriu
Proposta limita os honorários de sucumbência em causa trabalhista Read More »
O Projeto de Lei 844/22 determina a distribuição pelo Poder Executivo de vales educacionais para que o estudante da educação básica possa frequentar a instituição de ensino particular mais próxima do seu domicílio quando não houver vaga disponível na rede pública. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a família do beneficiário deverá comprovar
O Projeto de Lei 584/22 estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva propriedade do bem, deverá ser priorizada a penhora do bem sobre o qual incidiram os tributos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a regra no Código de Processo Civil. Autor da proposta,
Projeto fixa nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários Read More »
