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2022

Câmara aprova MP que cria benefício extra a quem recebe o Auxílio Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até este chegar a R$ 400 por família. A MP será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado João Roma (PL-BA), que incluiu emenda do deputado […]

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Deputados aprovam projeto que regulamenta telessaúde

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional, abrangendo todas as profissões da área da saúde regulamentadas. A proposta (PL 1998/20) será enviada ao Senado. De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros 14 deputados, o projeto

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Câmara aprova projeto que regulamenta funcionamento das associações de municípios

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. A proposta será enviada à sanção presidencial. Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação

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Promulgada isenção de gastos obrigatórios com Educação durante a pandemia

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O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta quarta-feira (27), a Emenda Constitucional 119, que isenta de responsabilidade estados e municípios, e seus gestores públicos, pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à interrupção das aulas durante a pandemia. Os gestores terão a obrigação de investir o

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Projeto que proíbe preço diferenciado de seguros para pessoas com deficiência passa na CAE

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Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira (27) prevê que operadoras de todas as espécies de seguros pessoais, inclusive seguros de vida, sejam obrigadas a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.  De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), esse projeto (PL 4.007/2019) recebeu 13 votos

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Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados

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Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que aplica à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas o mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos aos seus sócios ou acionistas. O objetivo é estender a

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Comissões permanentes elegeram 22 presidentes; confira os nomes

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Vinte e duas das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes nesta quarta-feira (27). Três adiaram a eleição: Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; e Turismo. A eleição ocorreu com atraso neste ano em razão das trocas de partido ocorridas até o último dia 1º (janela partidária), que afetam a indicação dos integrantes

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Setores ligados a fertilizantes pedem incentivos para diminuir importações

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Desde o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, no final de fevereiro, explicitou-se a dependência do agronegócio brasileiro à importação de fertilizantes. Isso porque quase 30% desse insumo, crucial na cadeia produtiva do agronegócio brasileiro, vem da Rússia e de Belarus (ou Bielorrússia), dois países que vêm sofrendo sanções econômicas por nações ocidentais. Esse

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CMA vai analisar políticas de saneamento e regularização fundiária na Amazônia

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado definiu nesta quarta-feira (27) duas políticas públicas para acompanhamento e avaliação pelo colegiado ao longo do ano de 2022: a de saneamento básico e a que trata da ocupação ilegal de áreas públicas (com foco na regularização fundiária na Amazônia). Presidente da CMA, o senador Jaques Wagner

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Debate sobre inteligência artificial continuará na sexta-feira

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A comissão de juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil dará sequência à série de debates sobre o tema nesta sexta-feira (29). A reunião está prevista para começar às 9h.  Assim como a audiência marcada para quinta-feira (28), o debate de sexta-feira também será dividido em três painéis, cada um com

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